O Projeto de Lei 4.302/98, do Executivo, que dispõe sobre relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, enviado ao Congresso pelo Governo do ex-presidente FHC poderá ser arquivado pela Câmara.
Em 2003, o Planalto enviou a Mensagem 389/03 à Câmara pedindo a retirada do projeto, que finalmente foi colocada na pauta no último dia 10 de julho. Entretanto, como não houve sessão deliberativa a mensagem não pode ser votada.
O DIAP tem alertado para o fato desta matéria ser votada, a fim de dar curso ao pedido da Presidência da República para que o projeto seja finalmente arquivado. Na visita que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), fez ao DIAP, no dia 2 de maio, a diretoria executiva do Departamento destacou esta questão para Chinaglia, que se comprometeu a votar a mensagem.
Fonte: Diap (Marcos Verlaine)
