Ao menos parte dos 571 imóveis federais listados como vazios e ociosos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) podem “servir para habitação com interesse social”, se for constatado que eles tem adequação para ser moradia, informa o Ministério das Cidades.
Para que a medida seja aplicada, o Patrimônio da União precisa verificar qual a situação destes imóveis e recuperá-los para o governo federal, já que eles estão com cadastro irregular ou pulverizados em órgãos públicos (tanto federais como estaduais e municipais), que podem até já ter sido extintos. Segundo um relatório do TCU, os 571 imóveis se dividem em 155 edificações, 388 terrenos e 28 obras paralisadas, no valor de R$ 2,6 bilhões em patrimônio público.
“É de total interesse do governo” conseguir a regularização de imóveis públicos adequados para habitação social, afirma o gerente de Reabilitação de Áreas Centrais do Ministério das Cidades, Renato Balbim. Ele refere-se aos imóveis vazios, ou que foram ocupados irregularmente por famílias de baixa renda. Juntos, os imóveis somam um número muito maior do que os 571 listados pelo TCU. “Só o INSS [Instituto Nacional de Seguro Social] tem mais de cinco mil imóveis que poderiam ser vendidos ou alocados para habitação social. Destes, 1.071 estão prontos para serem negociados”, pondera Balbim.
Segundo dados do ministério, 404 mil famílias estão com o processo de regularização fundiária iniciado e podem ser beneficiadas com títulos de imóveis da União. Os terrenos estão espalhados em 62 municípios brasileiros, por mais de 20 Estados. Se forem somadas as famílias cuja regularização tem a ver com títulos de imóveis particulares, o número sobe para 1,37 milhão.
Um estudo feito em abril pela CMP (Central de Movimentos Populares) aponta que há quase 29 mil imóveis públicos vazios ou ocupados irregularmente em todo o país, somando edificações da União, autarquias e empresas estatais. “Existe uma grande burocracia que emperra a regularização destes imóveis, que poderiam servir de habitação para as famílias mais pobres, situadas na faixa entre zero e cinco salários mínimos”, reclama a coordenadora da entidade, Maria das Graças Xavier, conhecida como Graça.
Ela critica a liberação dos recursos para urbanização de cidades do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), feita pelo governo federal. “O dinheiro saiu mais rápido para este programa do que para as moradias populares em todo o país. No caso de São Paulo, a verba vai ser usada pelo governo estadual e municipal para fazer obras no centro da cidade”, diz Graça, explicando que os únicos beneficiados com estas obras serão as grandes construtoras e as classes mais ricas.
Para a coordenadora da CMP, as leis de participação popular, para a regularização fundiária e para a habitação social avançaram com o Ministério das Cidades. “No papel, houve muitas mudanças”, diz ela. Apesar disso, Graça diz que ainda é difícil enxergar resultados concretos em termos de moradia para as pessoas de baixa renda nas cidades.
De todos os títulos de regularização fundiária que deveriam ser entregues pela União, até agora somente 12 mil famílias foram contempladas. Existem 2.231 assentamentos informais urbanos em processo de regularização por todo o país, que incluem favelas e lotes clandestinos.
“Os imóveis vazios nas grandes metrópoles brasileiras, sejam eles privados ou públicos, são muito prejudiciais. Tanto porque há um déficit habitacional grande no país, quanto porque um imóvel vazio – um terreno baldio ou a carcaça de um prédio – ajuda na degradação do espaço urbano em que ele se encontra. É o caso de alguns prédios no centro de São Paulo”, reflete Renato Balbim.
Como exemplo de um imóvel regularizado pelo governo federal para habitação social, Graça cita um prédio no centro de São Paulo, que pertence ao INSS e ficou abandonado por mais de 20 anos. Em 1997, cerca de duas mil famílias ocuparam o prédio, que foi liberado em 2003. O valor que o poder público espera aplicar na reforma do imóvel é de R$ 4,6 milhões, segundo dados municipais. “A documentação para regularizar o prédio já foi aprovada pelos órgãos do governo. Espero que com esta experiência surjam novos projetos de habitação social em prédios da União”, diz Graça.
Balbim menciona o mesmo caso como um exemplo bem-sucedido de regularização. “Neste ponto, é o imóvel que temos mais adiantado e o caso mais simbólico, porque vai servir de moradia para as famílias cadastradas [117 famílias, de acordo com a prefeitura]”. Graça, entretanto, não deixa de criticar a lentidão do processo: “O caso do prédio do INSS se arrasta há nove anos e poderia ter sido resolvido muito antes”.
De acordo com outro coordenador da CMP, Benedito Barbosa, há dezenas de imóveis em São Paulo, localizadas em bairros como o Brás, que pertencem ao governo federal e que poderiam ser transformados para habitação social.
Benedito critica também a paralisia que o governo estadual e o municipal tem aplicado aos programas habitacionais. Segundo ele, haverá um ato diante do Palácio dos Bandeirantes para cobrar a retomada dos diversos programas abandonados pelo governo, no dia 29 de agosto.
Fonte: Carta Maior
