Representantes de trabalhadores e da sociedade civil iniciaram um processo de articulação política para impedir a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a criação das fundações estatais em várias áreas, como saúde e cultura.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, está agendando reuniões com parlamentares e já pediu audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não foi marcada.
“Vamos fazer alguns movimentos políticos para inviabilizar essa proposta”, disse o presidente do CNS, Francisco Batista Junior.
Ele lembrou que antes de o governo enviar a proposta ao Congresso, na última quinta-feira (12), o conselho já havia se manifestado contrário à proposta, por considerá-la inconstitucional. Em junho deste ano, o CNS rejeitou a proposta por 20 votos a 14.
Segundo Batista, a criação de fundações estatais vai terceirizar o serviço de saúde e criar diferenças salariais no setor. A proposta prevê a contratação de funcionários por concurso público, mas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse regime, o mesmo de empresas estatais, de agências reguladoras e da iniciativa privada, acaba com a estabilidade, mas dá aos funcionários possibilidade de ganhos por produtividade.
“É um projeto que aponta a curto prazo para a extinção do serviço público estatal de saúde, que com certeza não teria condições de competir com fundações com autonomia financeira e administrativa. Esse projeto foi gestado durante mais de dois anos sem a participação dos principais interessados, que são os usuários do sistema e os trabalhadores”, argumentou Batista.
Ele afirmou que o conselho pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Ministério da Saúde envie ao Congresso projeto para criação de fundações estatais de saúde. A ação seria por descumprimento da decisão do conselho, que é contrário à proposta.
“A Constituição Federal estabelece a participação da comunidade em definições da política pública de saúde. O ministério da Saúde tem o dever de acatar as deliberações do CNS, naquilo que é competência do conselho, como as deliberações sobre ações de saúde e a questão orçamentária”.
Para criar fundações em qualquer área, o governo primeiro precisa conseguir no Congresso a aprovação do projeto de lei complementar. Depois, terá que enviar projetos de lei específicos, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no último dia 13. O ministro disse ainda que nenhuma fundação está em processo de criação e que isso será discutido “caso a caso”.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que ainda não há definição sobre criação de fundações estatais de saúde já que o projeto de lei complementar tramita no Congresso.
Outra instituição que busca apoio político para barrar a proposta é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também não descarta a possibilidade de impetrar ações judiciais.
Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, as fundações estatais retirariam do Estado a responsabilidade de oferecer serviços à população, além da possibilidade de criar políticas salariais e de carreiras diferenciadas para os servidores.
“Acaba com estabilidade dos trabalhadores e isso tornaria o serviço público vulnerável, na medida em que cada governante poderá utilizar de política que altere esse quadro de funcionários”, disse, acrescentando que isso “criaria uma profunda divisão entre os servidores, porque cada fundação estatal poderá ter um política salarial e de carreira”.
Severo afirmou que a CUT está buscando um espaço de debate com o governo e com o Congresso sobre o tema. “Queremos tentar fazer o debate e convencer o Congresso e o Governo de que esse modelo leva o serviço público em direção à privatização”, afirmou.
Na última seguda-feira (9), funcionários públicos em greve também se manifestaram contra a proposta. Eles foram à rodoviária de Brasília recolher assinaturas para o abaixo-assinado contrário ao projeto de lei.
Fonte: Agência Brasil (Kelly Oliveira)
