O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CJST] criou um grupo de trabalho para fazer levantamento da estrutura de todos os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho – instalações, equipamentos, material e recursos humanos – para apresentar sugestão de uniformização de todas as instalações do país.
“A idéia é que uma Vara do Trabalho no Acre possa ter a mesma estrutura de uma Vara do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso ou em qualquer outro local, tendo como base a movimentação processual”, explica o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST e do CSJT, de quem partiu a iniciativa de propor a padronização.
Na sexta-feira passada, 29 de junho, a Fenajufe protocolou ofício no CSJT reivindicando a participação da Federação no grupo de trabalho que vai tratar da reestruturação da Justiça do Trabalho. No documento, o coordenador Rogério Fagundes cita a Resolução número 028/2006 que cria o GT destinado a elaborar projeto de “Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho”.
O coordenador ressaltou, ainda, que a Fenajufe, com o apoio de seus sindicatos de base, tem sugestões que possam contribuir para a realização desse trabalho. Para Rogério, o objetivo da Fenajufe, ao reivindicar o direito de participar do GT, é defender os anseios da categoria da JT em nível nacional.
A reestruturação da JT é um tema presente nos debates da categoria, uma vez que implica discutir melhorias nas condições de trabalho dos servidores e da estrutura física, ampliação do número de varas, questões específicas dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança, contratação de novos servidores por meio de concurso público, entre outras medidas importantes.
Disparidades
O presidente do TST disse que, quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, constatou a existência de grandes disparidades entre os diversos órgãos que compõem o Judiciário Trabalhista – ao todo, 24 Tribunais Regionais e 1.363 Varas do Trabalho, além do TST.
“Há Varas com 22 servidores e um mínimo de movimento, enquanto outras têm quatro ou cinco servidores e uma enorme carga de processos”, assinalou. “Da mesma forma, há TRTs muito bem instalados, em complexos e prédios modernos, e outros extremamente mal equipados e mal instalados.”
Estrutura padrão
De acordo com o TST, o levantamento poderá permitir que o CSJT defina como deve ser um órgão de primeiro grau, qual a estrutura padrão para uma sala de audiência em Varas do Trabalho, do que necessita o gabinete de um juiz de TRT, que instalações são adequadas a uma secretaria, entre outros critérios.
Outra iniciativa aprovada pelo CSJT foi a criação de uma assessoria de Relações Institucionais, que centralizará as atividades relativas ao acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho nos órgãos e poderes federais.
A assessoria será encarregada de tratar de todos os assuntos pertinentes à Justiça do Trabalho no Congresso Nacional, nos ministérios, no Conselho Nacional da Justiça e em outros órgãos.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa), com Agência Diap e TST
