O coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes esteve ontem no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação de vários projetos de interesse da categoria. Entre as propostas, se destaca o PL nº 418/07, de autoria do deputado Márcio França, que propõe a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados pelos oficiais de justiça em serviço.
Rogério Fagundes conversou com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação para saber como está a tramitação. Segundo o relator, deputado Manoel Júnior, o PL 418/07, na sua avaliação, corre o risco de não ser aprovado por um vício não de mérito, mas por vício de origem de constitucionalidade. De acordo com o deputado, seu voto será contrário à aprovação do projeto, uma vez que o mesmo deveria ter sido apresentado pelo Executivo e não por um deputado. No entanto, disse que é a favor do conteúdo da matéria.
Manoel Júnior informou também ao coordenador da Fenajufe que vai atuar junto ao Executivo para garantir a apresentação de um novo projeto, com o mesmo conteúdo, sem equívoco de origem constitucional. Ele disse que mesmo colocando seu parecer em votação na CFT fará todo o esforço para que essas reivindicações dos oficiais de justiça sejam atendidas.
Rogério informou que a Fenajufe também acompanhará o trabalho do relator do PL 418/07 no Executivo com o objetivo de sanar esse problema.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
