O Sintrajusc informa que estará ajuizando ação judicial para todos os filiados, visando à extensão do percentual de 13,23% e o pagamento dos atrasados, retroativos a julho de 2003. Segundo a Assessoria Jurídica do Sindicato, o índice surgiu com a interpretação conjugada das Leis 10.697 e 10.698, ambas de 2003. A primeira concedeu o índice de 1% a título de revisão geral. A segunda criou a chamada VPI – vantagem pecuniária individual, de R$ 59,87. Ocorre que essa VPI tem natureza de revisão geral, sendo que, para algumas categorias, com vencimentos menores, a concessão do percentual de 1% mais a VPI representou um aumento de até 13,23%. Como não é possível conceder índices diferenciados a título de revisão geral, pleiteia-se a extensão desse índice para todos os demais servidores da União. Há precedentes do STF em caso análogo, relativo aos 28,86%, ocasião em que também o maior índice concedido a uma parcela de servidores foi estendida aos demais.
Assim que a assessoria jurídica estabelecer os procedimentos necessários para dar entrada na ação, informaremos a categoria. O assunto estará sendo discutido no XII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que acontece entre os dias 13 e 14 de julho, em Brasília. O encontro será coordenado pela assessoria jurídica do Sintrajusc.
