Na reunião de ontem (19) com os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Jacqueline Albuquerque, o diretor-geral do TSE Athayde Fontoura informou que o ministro Marco Aurélio já distribuiu a proposta de regulamentação dos quatro itens do PCS contidos na portaria conjunta nº 03 de 31 de maio de 2007.
Sobre a remoção, assunto que tem gerado grande expectativa entre os servidores, uma vez que o ministro Marco Aurélio apresentou divergência sobre esse item no momento da assinatura da portaria conjunta, a proposta em discussão agora no TSE não contempla totalmente as reivindicações da categoria. De acordo com a proposta, o servidor em estágio probatório só poderá ser removido dentro do mesmo tribunal regional. Dessa forma, continua proibida a remoção do servidor em estágio probatório para órgão da JE de outro Estado.
Com o objetivo de garantir que esse item do PCS seja regulamentado na Justiça Eleitoral de acordo com a portaria nº 03, a Fenajufe vai continuar sua atuação no TSE. Nos próximos dias os coordenadores da Federação vão entregar o memorial ao relator, com o mesmo conteúdo do ofício encaminhado há duas semanas ao ministro Marco Aurélio, argumentando a importância de garantir o mesmo direito na JE. O objetivo da Federação é conquistar o apoio do relator em favor da reivindicação dos servidores.
Confira aqui o inteiro teor da proposta da remoção.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
