A concessão pública de ao menos 181 emissoras de rádio e televisão – entre elas a rede Globo – vence neste ano de 2007. Para renovar a licenças de funcionamento, cada concessão é avaliada pela Comissão de Constituição do Congresso, que pode interromper a licença em caso de má qualidade técnica, desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos previdenciários, entre outros.
De acordo com levantamento do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), 28 emissoras de TV e 153 de rádio têm concessões que vencem neste ano. No Rio Grande do Sul, são quatro emissoras de televisão, entre elas a RBS. Nove emissoras de rádio FM e 14 na freqüência AM. As televisões têm suas concessões avaliadas a cada 15 anos – e, as rádios, de dez em dez.
Os critérios de avaliação são considerados insuficientes por especialistas e profissionais da área da comunicação, como Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe). Rebouças afirma que o governo também deveria julgar se o produto oferecido pelas emissoras – ou seja, a programação – é também de qualidade.
“Infelizmente, esses critérios são apenas técnicos. Defendo que os critérios precisam ser em termos de conteúdo também”, diz o acadêmico. “Mas o que acontece é que, em prol de ter um maior faturamento, as empresas estão deixando de lado os critérios de maior qualidade e investindo em produtos de baixa qualidade.”
O caso João Kléber
Rebouças também integra a campanha “Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania” – comissão de professores, jornalistas e entidades civis que exigem conteúdos de mais qualidade das emissoras de rádio e, principalmente, da televisão. No país, mais de 90% da população assiste à TV ou se forma por essa mídia.
Na opinião do professor, esse dado aumenta a responsabilidade das empresas, no sentido de oferecer uma programação mais diversificada e de qualidade. O governo, por sua vez, deve, exigir que as emissoras respeitem a população e as leis do país. “Não pode se valer da liberdade de expressão para se sobrepor a outros direitos. Só que a liberdade de expressão não pertence à empresa – e sim ao povo.”
Segundo Rebouças, “nenhum lugar fala sobre a liberdade da empresa. Pelo contrário, as empresas têm uma regulamentação para funcionar”. O exemplo mais recente do abuso do poder das emissoras de TV, para Rebouças, foi o caso do Programa Tardes Quentes, da Rede TV. O apresentador, João Kleber, foi punido pela Justiça por veicular “pegadinhas” em que as pessoas eram humilhadas, com piadas que ridicularizavam os homossexuais.
A emissora desobedeceu ao juiz e não concedeu espaço para o direito de resposta das entidades civis, o que fez com que o Ministério Público tirasse o sinal da emissora do ar por cinco horas. A emissora teve de pagar, ainda, toda a produção dos programas de direito de resposta.
Cinco redes
Para o professor Laurindo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP), somente uma fiscalização mais rígida e realizada pela sociedade civil pode tornar a comunicação do país mais democrática. Ele também defende que seja ampliada a concessão de canais para rádios e TVs públicas, reduzindo a concentração das informações em apenas cinco grandes redes, como hoje está estrutura a comunicação brasileira.
“Em alguns países da Europa, você tem uma concessão de dez anos para uma empresa – e depois outra ocupa o espaço”, lembra Laurindo. “Aqui, não. A concessão parece perene. Uma mesma empresa tem a concessão há 50 anos – e são sempre as mesmas.”
Fonte: Portal Vermelho, com informações da Agência Chasque
