A agenda das entidades dos servidores públicos no Dia Nacional de Lutas, comemorado nesta quarta-feira, 23 de maio, em todo o país, incluiu também a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PLP 01/07. Proposta pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a audiência teve a participação de servidores públicos, técnicos da área orçamentária, assessores parlamentar e deputados integrantes da Frente. O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo participou da audiência, assim como dirigentes da CUT, Condsef, Andes/SN, Sinait, Fenafisp, Fasubra, Assibge, entre outras.
Os expositores da audiência foram o assessor legislativo e membro do corpo técnico do Diap Flávio Tonelli; e o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, José Fernando Cosentin.
Tonelli, com uma exposição mais baseada nas contradições do projeto, disse que o PLP 1 “não guarda relação com o PAC”, do ponto de vista da concepção do plano apresentado pelo governo federal, em 22 de janeiro. Também chamou a atenção para os pontos que resultarão na “inibição do papel do Estado” e em um modelo de terceirização dos serviços prestados pelo setor público. Tonelli alertou que não haverá vitória se essa luta for apenas dos servidores públicos, e não de todos que defendem um serviço público de qualidade. Para ele, é preciso provar à sociedade e aos parlamentares que esse projeto é perverso sob vários aspectos.
Já Cosentin, com uma exposição eminentemente técnica, apresentou dados que demonstram que o projeto tem um papel de controlar as despesas com pessoal no serviço público, que cresce, segundo ele, 1,5%, mesmo que o governo não conceda nenhum tipo de reposição salarial. Isto porque, ainda segundo o técnico da Câmara, há despesas com novas aposentadorias, gratificações e outros benefícios consignados na folha de pagamento.
O moderador do debate, Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap e assessor parlamentar da Fenajufe, chamou a atenção para a “inoportunidade” do projeto. Ele disse esperar que o governo não cometa tamanho equívoco de limitar os investimentos no serviço público para gastar com outros setores.
Na avaliação do presidente da Frente, deputado Rodrigo Rollemberg, o PLP 01, como está proposto, não atende aos interesses do serviço público. “Se nós pretendemos ter um País com melhor educação, saúde e segurança pública, como vamos reduzir ou limitar o aumento do serviço público?”, questionou.
Deputados contra o projeto
Os deputados Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (Psol/RJ) e Alice Portugal (PCdoB/BA), integrantes da Frente Parlamentar, participaram do debate e se posicionaram contrários ao projeto. Segundo a deputada Alice Portugal, o presidente da Câmara, Arlindo Chináglia (PT/SP), adiou a tramitação do PLP 01 por mais cinco sessões, por entender que a complexidade da matéria exige mais debate.
A deputada considerou a realização da audiência pública no dia 23 de maio como “um momento bastante oportuno”, uma vez que acontecia no mesmo dia em que servidores em todo o país protestavam contra o PLP 01 e a retirada de direitos. “Não posso ser a favor de qualquer proposta que retire direitos dos trabalhadores, como é o caso da emenda 3, do PLP 01 e do projeto que regulamenta o direito de greve”. Na sua avaliação, o PLP 01 é nefasto por impedir o investimento e a implementação de políticas públicas.
Alice Portugal, que era da base da Fasubra, foi mais incisiva ao defender que a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público se posicione pela retirada, por parte do governo federal, do PLP 01. “O ministro Paulo Bernardo precisa ser chamado para um debate mais sério. O Ministério do Planejamento, que deveria ser aberto à negociação, é um ministério da imposição”, afirmou Alice.
Chico Alencar disse que a matriz do projeto é neoliberal e Arnaldo Faria de Sá lembrou que o governo tem maioria folgada para aprovar a matéria e o único meio de barrá-lo é com muita mobilização.
Frente vai discutir outras preocupações dos servidores
Todos os dirigentes das entidades sindicais presentes na audiência reivindicaram, em suas intervenções, que o projeto seja retirado de tramitação do Congresso Nacional, o que só poderá ser feito pelo presidente da República. Por isso, pediram o apoio da Frente Parlamentar nessa batalha.
O secretário geral da Condesf, Josemilton Costa, solicitou que o presidente da Frente, deputado Rodrigo Rollemberg, reforce o pedido das entidades para agendar uma audiência com o presidente da República para tratar do PLP 01. “Precisamos articular uma audiência com o presidente, já que ele é o único com poder para retirar esse projeto”, afirmou.
A diretora da CUT nacional, Lúcia Reis, argumentou que esse projeto “vai na contramão da expectativa da sociedade por serviços públicos de qualidade”. Ela chamou todas as entidades a reforçarem as pressões também no Congresso Nacional para garantir o apoio de todos os parlamentares. De acordo com Lúcia, desde janeiro a CUT vem solicitando uma audiência com o presidente da República para tratar desse assunto.
Os dirigentes sindicais também sugeriram que a Frente Parlamentar inclua em sua agenda de debates outros temas que preocupam os servidores, como o anteprojeto da Advocacia Geral da União que restringe o direito de greve no serviço público; e a entrada de fundações estatais em órgãos públicos, em especial nas instituições federais de ensino. Rollemberg garantiu que a Frente promoverá debates sobre estes temas e também orientou as entidades a manterem permanentemente a mobilização no Congresso contra o PLP 01.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa), com Agência Diap
