A diretoria da Fenajufe publicou na sexta-feira, 18 de maio, nota se posicionando a respeito do anteprojeto, encaminhado pela AGU à Casa Civil, que regulamenta o direito de greve no serviço público. Confira abaixo:
Servidores devem se organizar para barrar projeto “anti-greve”
As informações, estampadas nos principais jornais do país nesta semana, de que o governo federal prepara um projeto que praticamente proíbe os servidores federais de fazerem greve devem, no mínimo, deixar os trabalhadores preparados para uma ação mais incisiva para impedir a aprovação da referida proposta. Com o argumento de que é preciso regular as greves no setor público, a Advocacia Geral da União encaminhou à Casa Civil um anteprojeto que poderá representar um verdadeiro atentado ao direito de greve, garantido na Constituição Federal de 1988 e conquistado pelos trabalhadores através de muitos embates políticos. A proposta da AGU, com o aval do Ministério do Planejamento, deveria se chamar “Lei Anti-Greve”.
Entre os pontos já divulgados, se destacam a necessidade da presença de 2/3 da categoria em assembléia para aprovar greve, a classificação de todos os serviços como essenciais e a exigência de que 40% dos trabalhadores permaneçam em seus postos durante a greve. Há, ainda, informações de que serão contratados, temporariamente, servidores para substituir os grevistas para que não haja interrupção dos serviços prestados à população. E o governo ainda estuda a possibilidade de impor o não pagamento dos dias parados e o corte de pontos dos grevistas.
A diretoria da Fenajufe considera que a discussão sobre a regulamentação do direito de greve deve ser vista com muita atenção e preocupação pelos servidores públicos federais, que não aceitarão qualquer proposta que retire dos trabalhadores o direito à organização sindical. Essa proposta deve ser também combatida e rechaçada pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que no 6º Congrejufe aprovaram uma resolução contrária à restrição do direito de greve do funcionalismo público federal. A resolução, aprovada por unanimidade entre os delegados, afirma: “Rejeitar a participação em toda e qualquer tentativa do governo de ‘negociar’ restrições ou proibições ao exercício do direito de greve. O direito irrestrito de greve, conquistado através da luta, é parte inseparável da democracia. Quem deve regulamentar as greves, em todos os setores, são os próprios trabalhadores e suas organizações sindicais, como sempre fizeram”.
A Fenajufe reforça, ainda, que o movimento sindical cutista sempre teve como ponto pacífico a luta pelo direito irrestrito de greve no serviço público, sem a interferência do Estado, mas sim por uma decisão acertada entre os próprios trabalhadores. O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, já se posicionou firmemente contrário à proposta do governo, afirmando ser a mesma autoritária e reacionária. Foi mais além e lembrou que as greves do setor, já realizadas nos últimos 23 anos de CUT, demonstraram que os trabalhadores têm maturidade para reconhecer o que de fato é essencial e o que precisa ser mantido para que a população não sofra danos irreparáveis.
É fundamental, portanto, que os servidores públicos lutem contra essa proposta e exijam do governo federal a ratificação da convenção 151 da OIT, a regulamentação da negociação coletiva nas três esferas do serviço público e a elaboração de um sistema de resolução de conflitos. A diretoria da Fenajufe entende que essa briga deverá ser de todas as categorias. Por isso, chamamos a CUT e demais entidades a atuarem contra esse anteprojeto e, se for preciso, convocar os trabalhadores a deflagrarem um movimento grevista nacional para impedir a aprovação dessa e de qualquer outra proposta que retire direitos dos trabalhadores.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União
Fenajufe
