O governo vai apertar o cerco às greves no setor público e estabelecer procedimentos rígidos para elas. No projeto de lei que será enviado ao Congresso para regulamentar as greves de servidores, todo o serviço público é considerado essencial, sem distinção.
Para inibir paralisações, o governo pretende instituir quatro normas. A primeira é a garantia de manutenção dos serviços. O projeto deverá fixar quórum pré-determinado de servidores que terão de trabalhar sempre que houver uma mobilização grevista. Com isso, evita-se interrupções como a dos controladores de vôo – responsáveis por atrasos e cancelamentos em massa de vôos -, que desgastaram a imagem do governo.
A segunda norma impõe a necessidade de aviso com antecedência da realização de um movimento grevista. O objetivo é formalizar um canal de comunicação entre grevistas e a autoridade pública responsável pelo comando dos serviços. O “aviso prévio” da greve será feito pela categoria diretamente ao superior hierárquico. Por exemplo, se os funcionários do Banco Central resolverem entrar em greve – como estão, desde a semana passada -, terão de avisar, antes, ao presidente da instituição. Com isso, o governo acredita que conseguirá reduzir a politização dos movimentos.
A terceira norma é a realização de assembléia para formalizar a convocação da paralisação. Com essa obrigatoriedade, cria-se um rito burocrático para as greves, como ocorre no setor privado. O projeto deverá fixar um quórum mínimo para a realização das assembléias, sem as quais o movimento será considerado ilegal.
A quarta determinação do projeto prevê a contratação temporária de servidores para substituir os grevistas a fim de garantir que não haverá, em nenhuma hipótese, interrupção dos serviços à população. Por isso, o projeto estabelece que todo serviço público é essencial e não pode ser interrompido.
O projeto garantirá a livre adesão às greves, ao dispor que o Estado não pode constranger servidores à não aderir às paralisações. O governo discute ainda a formalização do Ministério Público como mediador de conflitos. Ele seria convocado para acompanhar as negociações em caso de greve. Questões como o não pagamento dos dias parados ainda estão em discussão.
Com informações do jornal Valor econômico
