A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove na tarde desta terça-feira, 24 de abril, audiência pública para debater os serviços ou atividades essenciais que teriam o direito de greve limitado. Autor da proposta para o debate, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é o relator do Projeto de Lei 401/91, apresentado pelo então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), que redefine os serviços considerados essenciais. Várias entidades nacionais que representam os servidores públicos assistirão à audiência, como o coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes.
No início de março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo federal pretende regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, previsto na Constituição Federal. O objetivo do governo é restringir o direito de greve em alguns setores, especialmente os ligados a serviços essenciais.
Segundo informações da Agência Câmara, foram convidados para participar da mesa de debate da audiência o representante da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira; a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Silvia Lorena Souza; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique Oliveira; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos; o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP); o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ivaneck Peres Alves; e o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Josemilton Maurício da Costa.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.
Fonte: Fenajufe, com Agência Câmara
