Os coordenadores do Sintrajusc Robak Barros e Paulo Roberto Koinski, acompanhados do Oficial de Justiça Wilson Medeiros, foram recebidos nesta terça-feira (18/04) à tarde pela diretora do Foro da Justiça Federal, Eliana Paggiarin Marinho. Participação no encontro dos Oficiais de Justiça previsto para a semana que vem, nos dias 25 e 26, Adicional de Qualificação e GAS foram os principais pontos de pauta. Mas também foram retomados assuntos como saúde dos servidores e distribuição das FCs. O encontro desta terça deu continuidade à política do Sintrajusc, de manter canais de diálogo abertos com as Administrações dos Tribunais das três esferas, para apresentar as reivindicações dos servidores.
Encontro dos OJs
Logo no começo da reunião, os coordenadores do Sintrajusc solicitaram espaço no encontro dos Oficiais de Justiça que a direção do Foro promove na semana que vem, no que foram atendidos. A diretora, juíza Eliana Paggiarin Marinho, autorizou a participação, mas pediu que os representantes do Sindicato negociem o tempo diretamente com os Oficiais de Justiça presentes ao encontro. A intenção do Sintrajusc é, durante o encontro da semana que vem, produzir um documento que depois será levado ao conhecimento da Administração do TRF-4, em Porto Alegre, relatando a situação dos OJs em Santa Catarina. Questões de saúde decorrente da sobrecarga de trabalho que, por sua vez, é conseqüência, entre outras coisas, da execução de trabalhos que não cabem aos Oficiais, são uma das principais reclamações. O assunto já foi levado ao conhecimento da direção do Foro, durante reunião com Oficiais de Justiça de Joinville, no ano passado. Na ocasião, o Sindicato bateu firme na prática verificada em muitas subseções do interior do Estado, em que predomina uma visão distorcida do Judiciário por parte de alguns juízes, que colocam à disposição dos exeqüentes o aparelho da Justiça Federal, como auxiliar destes órgãos, no caso, Fazenda Nacional, INSS, CEF e Conselhos Regionais das mais diversas categorias.
A diretora do Foro afirmou, durante a reunião, que o interessante seria unificar os procedimentos na circunscrição do Tribunal da 4ª Região, determinando o número de Oficiais por Vara. Atualmente, segundo a diretora do Foro, são dois OJs por vara no estado. Há possibilidade de, com a criação das novas varas, que teriam quatro OJs, remanejar os cargos, de forma a ter três OJs por vara no estado.
Adicional de Qualificação
Ainda não há prazo definido para a implementação do Adicional de Qualificação na Justiça Federal de Santa Catarina. A informação foi dada pela diretora do Foro. A juíza federal Eliana Paggiarin Marinho disse que o prazo para a implementação do AQ foi prorrogado pelo TRF-4, que fará reunião na semana que vem com a diretora do Foro de Santa Catarina para discutir o assunto. A informação boa é que os atrasados serão pagos com correção monetária. Além da necessidade de fixação de critérios para os três estados, há também a preocupação com relação à verificação caso a caso da situação dos servidores, que terá de ser feita manualmente, o que também provocará atrasos na implantação do AQ.
GAS
Segundo a diretora do Foro, nada foi discutido com relação à GAS no âmbito do TRF-4. Em função disso, o Sintrajusc vai agendar reunião com a Administração do TRF-4 em Porto Alegre para pressionar por definição em relação ao assunto.
Distribuição das FCs
O coordenador Paulo Roberto Koinski mostrou preocupação com relação à distribuição de FCs no interior do Estado, particularmente em função da Gratificação por Atividade Externa (GAE) prevista no PCS-3. A preocupação do coordenador é que a instituição da GAE faça com que as FCs sejam distribuídas no âmbito da Administração do TRF-4.
A diretora do Foro afirmou que este risco não existe e disse que estudo de readequação das Varas Federais também contemplará a redistribuição das FCs.
