O projeto de lei n° 319/2007, referente ao PCS do Judiciário, aguarda o parecer do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Rodrigo Maia do PFL/RJ, que foi nomeado para a função no dia 28 de março pelo presidente da comissão, Nelson Marquezelli (PTB).
Na última terça-feira, 10 de abril, depois de cinco sessões ordinárias contadas após a designação do relator, conforme estabelece o regimento interno da Câmara dos Deputados, o projeto teve seu prazo para apresentação de emendas encerrado. No total, o PL teve oito emendas. A Fenajufe está analisando o teor das emendas para saber se são favoráveis ou não aos servidores. Para conhecer o teor de cada emenda, basta acessar o sítio da Câmara dos Deputados e procurar o PL na parte referente à tramitação.
Próximos passos
Depois de ser apresentado o parecer do deputado Rodrigo Maia, o projeto será votado pelos integrantes da Comissão do Trabalho. Em seguida, o projeto segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Vale destacar que como o projeto tramita em caráter conclusivo não segue para votação no Plenário da Câmara, salvo se houver requerimento em contrário. Depois de ser apreciado pelos deputados, o projeto será encaminhado para o Senado Federal.
Fenajufe quer agilizar aprovação do PL
Tentando agilizar a aprovação do PL, a Fenajufe já pediu uma audiência com o relator, que provavelmente deve acontecer nos próximos dias, para discutir a tramitação do projeto e o teor das emendas já apresentadas, que pretendem modificar o texto, enviado pelo STF ao Congresso no dia 7 de março de 2007.
Fonte: Fenajufe
