Na manhã desta quinta-feira, 12 de abril, os diretores-gerais dos tribunais se reuniram no Supremo Tribunal Federal para discutir mais três pontos referentes à regulamentação do PCS do Judiciário (Lei 11.416/06), com a participação do coordenador-geral da Fenajufe e do Sindjus/DF Roberto Policarpo e da coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes. A reunião tratou dos seguintes pontos: ingresso e enquadramento, capacitação e remoção.
Em relação ao mais polêmico deles – a remoção – as entidades sindicais conseguiram vários avanços, principalmente em relação ao estágio probatório, em que o servidor pode se beneficiar da remoção ou do concurso de remoção. Outro avanço foi a retirada do interstício de três anos para o servidor solicitar nova remoção. Alguns pontos não foram contemplados sob o argumento de que cada tribunal teria que adaptar o texto a sua realidade, provocando uma regulamentação específica. Mas a implementação de tal regulamentação contará com a participação efetiva das entidades dos servidores.
Como o instituto da remoção não permite que o servidor leve o cargo, atualmente não é possível que o mesmo mude de tribunal. Para garantir essa possibilidade os representantes dos servidores sugeriram aproveitar a tramitação do PL 319/07, que altera a Lei 11416/06, para disciplinar a redistribuição no âmbito do Poder Judiciário. A proposta foi aceita pelos diretores-gerais que vão, em conjunto com a Fenajufe, construir um texto e enviar ao relator.
A versão final do texto que regulamenta o ingresso e enquadramento, capacitação e remoção seguem agora para a aprovação por parte de cada tribunal e, em seguida, os presidentes de todos os tribunais assinarão uma portaria conjunta. Só depois vai à publicação e começa produzir efeitos.
Fonte: Fenajufe
