No dia 19 de abril, a partir das 9 horas, no auditório da Justiça Federal, em Florianópolis, acontece o Encontro Institucional pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. O encontro, organizado pela Defensoria Pública-Geral da União e pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina, tem o apoio do Sintrajusc, entre várias entidades de todo o País. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na unidade da Defensoria Pública em Santa Catarina até o dia 18, ou meia hora antes do encontro, no local do evento (ver endereços abaixo).
Santa Catarina é o único estado do Brasil a não possuir Defensoria Pública, instituição criada pela CF/88, e considerada essencial à função jurisdicional do Estado. Através da Defensoria Pública, pessoas sem condição de bancar os custos de um processo judicial têm acesso à assistência jurídica integral e gratuita. A campanha pela criação da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina ganhou força no ano passado, com a realização de várias atividades em todo o Estado com essa finalidade, entre elas, o Sintrajusc e o Sinjusc (Sindicato dos Servidores na Justiça Estadual de Santa Catarina). Veja abaixo a programação do encontro.
PROGRAMA
9h – Solenidade de Abertura
10h – Painel: “Defensoria Pública: Instituição essencial à função jurisdicional do Estado”
Painelistas: José Raimundo Batista Moreira (Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Collaço (Presidente da AMB), Maria Aparecida Lucca Caovilla (Mestre em Direito) e Alexandre Morais da Rosa (Juiz da Infância e Juventude).
12h30min – Intervalo
14h30min – Painel: “Desafios da Defensoria Pública e Sociedade Civil”
Painelistas: David Depine (Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos), Sergio Junkes (Juiz de Direito), Holden Macedo da Silva (Presidente da ANDPU) e Volnei Rosalen (Presidente do SINJUSC)
17h – Intervalo
18h30min – Painel “Defensoria Pública no Brasil e omissão do Estado de Santa Catarina”
Painelistas Eduardo Flores Vieira (Defensor Público-Geral da União), Ideli Salvatti (Senadora da República), Pierpaolo Cruz Bottini (Secretario da Reforma do Judiciário), Fernando Coruja (Deputado Federal)
21h30min – Encerramento
Defensoria Pública da União em Santa Catarina
Rua Coronel Lopes Vieira, 114, Centro – Florianópolis – (48) 3222-7071 – dpu@defensoriapublica.gov.br;www.defensoriapublica.gov.br.
Justiça Federal
Rua Arcipreste Paiva, 104, Centro – Florianópolis – (48) 3251-2500.
