O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, em entrevista concedida ao jornal BancáRio ontem (13), disse considerar uma contradição que ex-sindicalistas do governo apresentem proposta que ataca o direito de greve dos trabalhadores. Leia aqui a entrevista.
Marcha pela valorização do salário mínimo da CUT Qual a posição da CUT em relação a proposta do governo Lula de proibir a greve nos chamados setores essenciais do funcionalismo público?
Artur Henrique: A proposta é absurda, como classificamos em nota oficial. Antidemocrática. Vamos tentar dissuadir o governo através de negociação. Se não for possível, vamos organizar mobilizações e até ações judiciais, caso necessário.
Como definir e delimitar quais são os setores, de fato, essenciais e que devem ser mantidos durante as greves e quais que podem parar?
Artur: Olha, a experiência das entidades sindicais cutistas do funcionalismo público é bastante rica e já estabeleceu mecanismos de bom senso durante as greves. Há vários casos, mas quero citar um, que me ocorre de pronto. Aqui no Estado de São Paulo, o Sindsaúde-SP organizou greves na saúde pública sem que a UTI e os centro de urgência e emergência fiquem sem funcionar. Apenas os atendimentos de rotina são suspensos. Isso ficou claro em 2003 e 2004, durante longas greves. Não houve uma única vítima em virtude da greve. Os servidores foram além, demonstrando uma imensa maturidade e compromisso com a população usuária: nenhum trabalhador ficou em casa durante a greve, foram ao local de trabalho para dinamizar o atendimento dos setores essenciais. Com esse gesto, também conseguiram demonstrar outra razão de sua luta, que é a escassez de pessoal para trabalhar. Com todo o efetivo concentrado apenas para dar conta das emergências, ficou claro o quanto sofrem em dias normais.
A proposta de regulamentação das greves prevê também limitar a duração máxima das paralisações em determinados setores. Isso não poderá inviabilizar a mobilização e a campanha salarial do funcionalismo?
Artur: Uma proposta dessa, que em minha opinião não vai se tornar realidade, ataca um princípio que para nós é essencial, inegociável. A liberdade de organização dos trabalhadores e a garantia de negociação são pontos de honra para nós. Mas quero deixar claro que até o momento em que esta entrevista estava sendo feita, não havia sido apresentada nenhuma proposta concreta por parte do governo. Ficamos sabendo pela imprensa, de modo atabalhoado.
Qual a sua avaliação sobre a contrapartida que o governo propõe às centrais sindicais para aprovar este projeto, que seria a ampliação das negociações sobre reajustes dos servidores?
Artur: A CUT não recebeu nenhuma proposta semelhante. Mas se recebesse, responderia de pronto: isso não é contrapartida. Garantia de negociação no setor público, que ainda não existe, é direito fundamental.
Não é uma contradição o fato de ex-sindicalistas que hoje estão no governo defenderem restrições ao direito de greve?
Artur: Eu acho que sim.
Qual a sua opinião sobre o projeto que cria a Super-Receita, que retira o poder dos órgãos competentes para fiscalizar tributos e relações de trabalho?
Artur: A CUT é totalmente contra e já reivindicou, em conjunto com outras centrais, que o presidente vete a emenda 3 que foi enfiada no projeto e que cria esse problema de impedir a fiscalização nas empresas que desrespeitam os direitos trabalhistas.
Você acredita que há pressão de empresários por trás dessas propostas que atingem direitos históricos dos trabalhadores?
Artur – Acredito que sim.
O que a CUT pretende fazer para tentar impedir que essas propostas sejam aprovadas pelo governo?
Artur: Vamos pressionar e nos mobilizar. Você sabe como a CUT sabe fazer mobilizações quando os direitos dos trabalhadores são ameaçados.
