Os servidores do Judiciário e do Legislativo não queriam, mas o Governo não cedeu às pressões e vai encaminhar, em março, projeto de lei que cria apenas um fundo de pensão para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. As entidades representativas dos servidores do Congresso e do Judiciário querem que cada Poder tenha seu próprio fundo.
A proposta a ser apresentada pelo Governo prevê que a entidade única de previdência complementar terá representantes dos três Poderes em sua diretoria, além de representantes dos servidores e do Tribunal de Constas da União (TCU). Haverá um rodízio entre os Poderes na presidência da entidade, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
O projeto prevê que a alíquota máxima de contribuição do servidor será de 7,5%. Desta alíquota, 5% serão destinados a cobrir os benefícios da aposentadoria. Outros 2,5% irão custear os benefícios de risco – morte e invalidez. A União irá contribuir, em nome de cada funcionário participante do fundo de pensão, com uma alíquota equivalente.
Fonte: Diap
