Pesquisa da ONG Transparência Brasil revelou que a compra de votos teria sido três vezes maior nas eleições de 2006 do que na anterior. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, rebateu a pesquisa. O ministro ressaltou que atribuir ao TSE este desvio, “é no mínimo uma injúria, descambando para calúnia”. Ele garantiu ainda que não houve aumento no número de eleitores comprados, mas que houve mais transparência na eleição.
A ONG alega que o TSE não teria sido rigoroso na identificação das regiões mais vulneráveis à compra de voto, nem tomou medidas preventivas para evitar a situação. A pesquisa Ibope, encomendada pela Transparência Brasil e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), apontou que mais de 8,3 milhões de eleitores teriam sido sondados para vender seus votos, número superior ao apurado nas eleições de 2002. Para Marco Aurélio, o que cresceu não foi o número de tentativas de compra do voto, mas a transparência com que os casos foram mostrados.
O relatório ainda acusa os partidos políticos, que fingem que o assunto não é da sua alçada. Uma conclusão surpreendente é que as faixas mais vulneráveis à compra de votos não são os mais pobres ou os menos instruídos, mas os mais jovens.
Outra conclusão é que a cobrança de propinas por agentes públicos estaduais foi citada por 4% dos eleitores. A região mais afetada é a Nordeste, com 7%, seguida da Norte/Centro Oeste com 4%, Sudeste com 3% e Sul com 2%. Na Norte/Centro Oeste, 12% dos pesquisados não responderam à pergunta, ou disseram não saber – o dobro da média nacional.
A grande maioria dos eleitores avalia bem os antigos governadores e tem boas expectativas quanto aos novos. Mas um quarto dos eleitores acredita que os governadores cujos mandatos se encerraram em 2006 se aproveitaram do cargo para roubar, e um quinto dos eleitores crê que os novos titulares farão o mesmo.
Entre as regiões, a pior avaliação quanto à honestidade dos governantes vem dos estados do Nordeste. Um total de 29% dos eleitores consideram que o ex-governador roubou no cargo, e 21% têm expectativa igualmente pessimista em relação aos novos governadores.
Rouba mas faz – A boa noticia é que o “rouba, mas faz” é aceito apenas por uma pequena parcela do eleitorado. O brasileiro valoriza amplamente a honestidade associada à qualidade administrativa. Entre aqueles que consideram que o novo governador fará um bom governo, 15% são de opinião de que ele roubará no cargo, enquanto 71% acreditam que a administração será honesta.
O ministro Marco Aurélio lembrou que Justiça eleitoral só atua mediante provocação. Mesmo não sendo obrigado, o TSE fez a campanha Vota Brasil – propaganda institucional sobre a importância do voto consciente. “Não podíamos fazer mais nada além disso”, ponderou o ministro, “a não ser que a Justiça fosse tutora dos eleitores; a não ser que substituíssemos o eleitor por servidores da Justiça Eleitoral”.
Na declaração, o ministro aproveitou para fazer uma frase de efeito, dizendo que o TSE “atuou com punho de aço, muito embora com luva de pelica”, ao tirar os registros de candidatos e partidos que tentaram comprar votos.
Marco Aurélio lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) – que proíbe a compra de votos – resultou da vontade popular, com apoio de organismos sociais e da igreja católica, com a tentativa de “preservar, acima de tudo, a dignidade do eleitor, evitando que ele, ante as vicissitudes da vida econômica acabe sucumbindo frente a pressões desse ou daquele candidato ou correligionário de candidato”.
Fonte: Consultor Jurídico
Uma democracia comprada
Uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2002 pessoas em 142 municípios, contratada pela ONG Transparência Brasil e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controlo (Unacon), aponta que o número de pessoas que disseram ter sido alvo de tentativa de compra de votos subiu de 3% em 2002 para 8% em 2006. Ou seja, seriam 8,3 milhões de pessoas que foram aliciadas no último pleito.
Se os números assustam, caro leitor, o buraco seria ainda mais embaixo se esta pesquisa tivesse sido realizada em eleições municipais. Leve em consideração que 2002 e 2006 foram anos de eleições presidências e estaduais. Não houve disputa para cargos de prefeitos e vereadores, que, sem medo de errar, são aqueles onde a compra de votos chega às raias do absurdo.
Conheço muitas “tecnologias” de compra de votos, algumas espantosamente eficientes, que têm sido usadas com enorme eficiência pelo país afora. E que por serem “eficientes” têm conquistado cada vez mais políticos adeptos. Infelizmente a gente só fica sabendo dessas coisas depois que elas já deram seus frutos.
Aquele sistema de compra de votos do “te dou um pé do chinelo hoje e outro depois, se me eleger” já era. A coisa agora é mais séria.
Uma das histórias que ouvi e que teria levado a eleger uma meia dúzia de vereadores numa cidade paulista, dá conta de que eles realizam uma festa em local fechado nas eleições e “convidam” aqueles que participariam do esquema. A “festa” começa às 7 horas da manhã, antes da eleição. E termina depois, às 18h.
Líderes locais vão com seus “afilhados” que entregam os títulos ao “administrador” da malandragem. E aí se constrói uma rede de “substitutos” que vão votar em nome daquele que está “preso” na festa e que vai ganhar a paga pela contribuição eleitoral que está dando ao candidato.
Cada eleitor ganhou R$ 50,00 na eleição de 2004 para participar deste esquema. Os “padrinhos” destes eleitores ganharam R$ 25,00 para cada indicado. Ou seja, com R$ 75.000,00 mais o dinheiro da “festa” o candidato fez 1 mil votos garantidíssimos. Em cidades de porte pequeno e médio 1 mil votos elegem um vereador.
Em eleições para prefeitos, leitor, não funciona só o esquema da compra de votos, mas também o esquema da compra de abstenção. Em eleições muito disputadas, o candidato a prefeito compra a abstenção de um determinado bairro onde seu adversário é forte de maneira muito simples. Contrata “lideranças” locais que passam nas casas dos moradores oferecendo algum dinheiro pela “compra” do título até o fim da eleição. E o compromisso do eleitor de que não vai à urna.
Numa recente eleição, esse esquema garantiu que numa região de uma cidade paulista a abstenção aumentasse em mais de três vezes do primeiro para o segundo turno.
O eleitor poderia ir votar mesmo sem o título, com outro documento. Mas não vai porque deu sua palavra. E ao mesmo tempo por que, em geral, quem compra seu voto, não é o padre nem o pastor, mas a garotada que tem esquema com o tráfico de drogas.
Aliás, leitor, há uma enorme rede de vereadores no Brasil e de prefeitos que aumentam a cada dia suas relações com os esquemas bandidos que tem o pé nas regiões mais pobres das cidades. Essa é uma alternativa para disputar com candidaturas que contam com a simpatia dos movimentos sociais organizados.
Recentemente conversava com uma deputada federal por Minas Gerais que me disse que não disputaria mais a prefeitura de sua cidade porque o esquema do tráfico local estava cada vez mais forte. E ameaçador.
Por isso que acho bobagem essa discussão meia-boca de reforma política. Ou se faz uma profunda reforma que altere o próprio sistema de representação do país ou só serão trocadas as moscas, como se dizia na época em que militava no movimento estudantil. Claro, vai ter gente dizendo que isso é chavismo, que agora virou o maior palavrão político.
Fonte: Lado B (Renato Rovai)
