O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve adotar mais uma iniciativa no sentido de combater a morosidade da Justiça, um dos maiores problemas enfrentados pelo Judiciário. Foi aprovada na sessão do CNJ desta terça-feira (14/11) a criação de uma comissão para analisar o assunto e propor ações para agilizar o funcionamento do Judiciário.
A proposta de criação da comissão foi feita pelo conselheiro Joaquim Falcão, que trouxe o assunto à tona em virtude do pedido de providências nº 608. O requerente citava exemplo de lentidão da Justiça – como o caso de um senhor de 95 anos que espera por 10 anos o julgamento de um processo em primeiro grau – e pediu providências do Conselho com relação ao tema.
Já existe um estudo no CNJ sobre morosidade na Justiça, de autoria do conselheiro Alexandre de Moraes. Nesse documento, ele analisa a situação da tramitação processual no país e faz algumas propostas, como, por exemplo, a adoção de uma tabela escalonada que fixa prazos para julgamentos nos tribunais de segundo grau. De acordo com a proposta, os processos mais antigos teriam um prazo menor para serem julgados. Para conseguir fazer os julgamentos no prazo estipulado, os tribunais poderiam recorrer a mutirões ou a outras ações que acharem necessárias.
Essa é mais uma ação do CNJ na tentativa de acelerar o julgamento de processos no Judiciário. São de autoria do Conselho, por exemplo, projetos como o Processo Virtual e o Movimento pela Conciliação.
Pelo Processo Virtual, toda a tramitação é feita eletronicamente, por intranet e internet, facilitando e agilizando o trabalho de todos os envolvidos – partes, advogados, promotores, magistrados -, gerando mais transparência e agilidade, já que os processos podem ser acessados remotamente, de qualquer local. Além disso, o Processo virtual também permite economia, segurança e acelera o andamento de processos. Uma pesquisa mostrou que o tempo médio de julgamento de um processo na Justiça brasileira é de cerca de 700 dias. Já nos Juizados Especiais que utilizam a tramitação eletrônica, esse tempo cai para 37 dias.
Outro projeto do CNJ no sentido de acelerar a prestação jurisdicional é o Movimento pela Conciliação, que foi lançado pela ministra Ellen Gracie em 23 de agosto deste ano. O Movimento, sob o slogan “Conciliar é Legal”, tem como objetivo promover, através da cultura da conciliação, a mudança de comportamento dos agentes da Justiça, de todos os seus usuários, dos operados de Direito e da sociedade. Muitos tribunais já estão engajados na ação, que terá seu ponto alto em 8 de dezembro, quando se realiza o Dia Nacional da Conciliação.
A conciliação traz inúmeros benefícios para todos os envolvidos, como uma maior satisfação do usuário, diminuição do tempo do processo, economia de recursos, integração entre a Justiça e a sociedade civil, pacificação social e a construção de um Judiciário mais acessível, eficiente e rápido.
Fonte: CNJ
