Nos dois últimos meses, a Fenajufe e os sindicatos filiados vêm atuando intensamente no Legislativo com o objetivo de garantir a realização de uma sessão deliberativa do Congresso Nacional para votar os projetos que garantem verba orçamentária à implementação das primeiras dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU (PLNs 11/06 e 12/06). No entanto, vários empecilhos políticos e regimentais inviabilizaram a convocação do Congresso.
Primeiro foi o calendário “apertado” devido ao processo eleitoral, período em que a Câmara e o Senado praticamente não tiveram sessões deliberativas pela pouca presença dos parlamentares em Brasília. Depois, vieram os impasses entre as bancadas partidárias em torno de várias matérias polêmicas, como a LDO de 2007 e o projeto que modifica a composição da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Em função dessas dificuldades, não houve acordo entre as lideranças para convocar uma sessão do Congresso.
Nas duas últimas semanas, diretores da Fenajufe e representantes dos sindicatos filiados conversaram com vários deputados e senadores, solicitando o apoio à aprovação dos projetos de crédito suplementar. No entanto, na semana passada, as lideranças tentaram fechar um acordo para garantir a normalidade dos trabalhos, mas o líder do Partido Progressista (PP), deputado Ricardo Barros (PR) manteve a divergência em torno do projeto que altera a composição da Comissão Mista de Orçamento, o que impossibilitou as votações no Congresso Nacional. Por isso, mais uma semana se passou sem que os PLNs fossem aprovados, atrasando, ainda mais, o envio dos PCSs à sanção presidencial e, conseqüentemente, sua imediata implementação.
Fenajufe se reúne hoje com DG do STF
Diante dessas dificuldades, a diretoria da Fenajufe, em reunião realizada neste domingo, 12 de novembro, decidiu intensificar os trabalhos no Legislativo e cobrar do STF e da PGR uma intervenção direta junto aos líderes partidários. Para isso, os diretores aprovaram a elaboração de um ofício que será entregue nesta segunda-feira, 13 de novembro, ao STF, em reunião com o diretor-geral, Sérgio Pedreira, às 14h. O mesmo documento também será encaminhado ao Procurador Geral da República e aos demais tribunais superiores.
No documento, a Fenajufe informa às direções do Judiciário e do MPU o calendário de mobilizações aprovado para o mês de novembro, com o indicativo de paralisação no dia 28 deste mês, para pressionar o Legislativo a votar os PLNs.
Além da intervenção nos tribunais superiores, nos regionais e na PGR, os diretores da Fenajufe também avaliaram a necessidade de articular uma atuação conjunta com as demais categorias do funcionalismo federal que têm interesse na aprovação dos PLNs 11 e 12, com o objetivo de reforçar as pressões no Legislativo.
A Fenajufe também vai continuar os contatos com o deputado Ricardo Barros (PP/PR) para convencê-lo a não impor empecilhos ao funcionamento do Congresso Nacional.
A diretoria da Fenajufe também aprovou um calendário de atividades. Confira abaixo:
13/11 – Reunião com o Diretor-Geral do STF, às 14h. Na oportunidade, a Fenajufe vai entregar um documento e reivindicar que o Supremo convoque uma reunião com os tribunais superiores para falar da necessidade de pressionar as lideranças partidárias, na reunião do Colégio de Líderes.
13 e 14/011 – Acompanhamento das atividades no Congresso Nacional.
20 a 23/11 – Envio de caravanas para Brasília, com o objetivo de reforçar as pressões no Legislativo.
23/11 – Rodada Nacional de Assembléias nos Estados para discutir indicativo de paralisação de 24 horas no dia 28 de novembro.
28/11 – Dia Nacional de Luta, com indicativo de paralisação de 24 horas.
Fonte: Fenajufe
