Por Janice Miranda
Insatisfeitos com as negociações da reforma tributária, que foi aprovada na madrugada desta quinta, os governadores ameaçam dificultar o trâmite da reforma da Previdência no Senado Federal.
A insatisfação dos governadores com as negociações sobre a reforma tributária influíram na tramitação, nesta quarta, da reforma da Previdência no Senado.
Antes de o governo atender, à noite, as reivindicações dos governadores, o PFL impediu, de manhã, a votação de um requerimento do líder do PT e relator da Previdência, senador Tião Viana (AC), para realização das audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi um recado claro ao Palácio do Planalto de que era necessário ceder às pressões dos governadores.
“A lista dos convidados para audiências públicas sobre a Previdência deve ser ampliada”, disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). “Quanto mais tempo demorar a Previdência, melhor. O Senado não é para carimbar apenas o que foi aprovado na Câmara.”
Na Câmara, o grupo liderado por ACM foi essencial para que o governo aprovasse a reforma da Previdência. “Os governadores estão se sentindo traídos na reforma tributária e isso pode contaminar a da Previdência. A disposição para aprovar a Previdência no Senado já foi bem melhor antes do que é hoje”, resumiu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Não deixaram votar o meu requerimento por causa da tributária”, reconheceu Tião Viana.
Para evitar aumentar a tensão entre os aliados, o governo decidiu não impor restrições na apresentação de emendas à Previdência pelos senadores governistas. Quer, dessa forma, deixar claro que permitiu a discussão ampla da proposta. “O governo quer legitimar a não mudança da reforma, permitindo a apresentação das emendas pelos seus aliados. É uma tese boba porque o governo vai acabar perdendo o controle do processo”, disse o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).
O presidente do PT, José Genoino, se reuniu ontem com a bancada petista no Senado e deu sinal verde para apresentação de emendas. “Vamos evitar o clima de dissidências que ocorreu na Câmara”, afirmou. “Vamos assegurar a ampla liberdade de apresentação das emendas. Agora o voto a favor da Previdência é uma questão fechada no diretório nacional do PT”, disse Tião Viana.
“Senti um clima aberto para a conversa. Agora é claro que o governo não quer mudar a proposta”, afirmou a senadora Ideli Salvati (PT-SC), que pretende apresentar uma regra de transição mais amena para os servidores públicos prestes a requerer a aposentadoria. “Alguma mudança terá de ser feita”, completou a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
Até PMDB vai dificultar as coisas para o governo
O governo vai enfrentar resistências de todos os partidos para aprovar a reforma sem alterações no Senado. Nem o PMDB, que vai ganhar dois ministérios, está disposto a votá-la sem mudanças. Ramez Tebet (PMDB-MS) já começou a recolher as assinaturas para apresentar quatro emendas, entre elas a que estabelece o subteto salarial único nos Estados.
“Não proibiremos ninguém de apresentar emendas, mas vamos tentar minimizar as dissidências. A idéia é que o PMDB vote em bloco”, explicou o líder do partido, Renan Calheiros (AL). “Não vamos abrir mão de mexer na Previdência”, disse Ney Suassuna (PMDB-PB).
Além de atrapalhar ontem a tramitação da Previdência, os pefelistas e o PSDB se uniram para não deixar que a medida provisória que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos fosse votada pelo plenário do Senado. O argumento é que a MP dá poderes em excesso ao governo, ao permitir que toda a política de reajustes de medicamentos fique a cargo de uma comissão que terá a composição definida por ato do Executivo. “É o cúmulo da estatização. É um convite à corrupção”, disse Tasso.
Fonte: Universidade Aberta com informações de O Estado de São Paulo
