Entidade sindical dos auditores-fiscais divulga estudo que prega auditoria para passar um pente-fino na dívida brasileira, que suga boa parte do orçamento federal. País pagou mais de R$ 1,2 trilhão de juros da dívida entre 2000 e 2005.
O governo prepara-se para definir uma estratégia de gestão de longo prazo da dívida pública, que desde 1999 vem sendo parcialmente paga ao “mercado” com parte da arrecadação de impostos. Para quem vê de perto tributos cobrados da sociedade escoarem para o “mercado”, a primeira etapa de qualquer estratégia de gestão da dívida deveria ser submetê-la a um pente-fino. Uma auditoria para que se conheçam as origens, eventuais irregularidades, se já não teria sido paga e que tamanho teria de fato.
A auditoria foi defendida pela seção paulista do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco-SP), no estudo “Execução Orçamentária do Brasil – De FHC a Lula”, que analisa o destino dos tributos arrecadados no Brasil nos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique e no atual, do presidente Lula.
O estudo diz que o País pagou mais de R$ 1,2 trilhão de juros da dívida entre 2000 e 2005, e constata que mesmo assim ela não diminuiu, evidência de que os juros pesam demais. Mais ou menos metade do pagamento de juros foi feito com dinheiro de impostos coletados na sociedade (superávit primário). O resto dos recursos, o governo arranjou pedindo emprestado ao mesmo “mercado” – fazendo dívida nova para quitar antiga, alimentando uma “bola de neve de juros sobre juros”, segundo o documento.
Como o pagamento de juros consome parcela significativa do orçamento federal, seria “imprescindível” auditar a dívida, para iluminar o que seria uma “caixa-preta”, na avaliação do Unafisco-SP. “Para reduzir os encargos da dívida, necessariamente, temos de passar por uma redução significativa da taxa de juros, por uma auditoria responsável do total da dívida pública e por uma conseqüente ampla renegociação”, afirma o estudo.
Para os auditores-fiscais paulistas, só assim é que o governo poderia aliviar a sociedade e cobrar menos impostos. De 1995 a 2005, a carga tributária subiu de 29% das riquezas nacionais para 37%. “O efeito que sentimos, no mundo real, do peso dos tributos, tem como causa invisível o volume dos encargos da dívida”, diz o estudo.
Constituição prevê auditoria – A auditoria defendida pelo Unafisco-SP na dívida pública foi prevista pelo texto original da Constituição de 1988, mas nunca ocorreu. Segundo o artigo 26º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), deveria ter sido realizada até um ano depois da Constituição, por meio de uma comissão de deputados e senadores. A comissão teria poderes semelhantes ao de uma CPI e poderia propor a anulação de parcelas da dívida que tivessem irregularidades. Segundo o estudo da Unafisco-SP, a última auditoria, realizada em 1931, concluiu que 40% das dívidas eram irregulares. Atualmente, a dívida pública brasileira supera R$ 1 trilhão.
Responsável pela gestão da dívida, a Secretaria do Tesouro Nacional, uma repartição do ministério da Fazenda, não crê ser necessária a auditoria, mas encara a idéia com naturalidade. “Nossa política tem sido reconhecida pela transparência dos atos. Mas, se for do entendimento dos órgãos de controle, podemos fazer”, diz o secretário Carlos Kawall.
A resposta foi protocolar, mas não traduz o que o governo pensa de fato de qualquer proposta que signifique discutir a dívida. A equipe econômica rejeita totalmente idéias do gênero.
A posição foi expressa recentemente por duas autoridades da equipe econômica, mas passou quase despercebida, durante audiências públicas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Em junho, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, foi questionado sobre dívida pública e juros e afirmou que, para ele, “qualquer discussão de juros feita pelo devedor significa calote”.
Mais recentemente, em outubro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o pagamento de juros da dívida não favorece o sistema financeiro, mas pessoas comuns que investem em títulos públicos via “mercado”. Por isso, “o compromisso de cumprir [os pagamentos previstos] é indiscutível”.
Nos cálculos do economista Márcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a atual política de pagamento de juros beneficia 20 mil famílias no Brasil.
Administração da dívida – Estudo do Tesouro traça estratégia para os próximos dez anos
A Secretaria do Tesouro Nacional decidiu reformular a estratégia porque a situação do País e da própria dívida mudou do governo Fernando Henrique Cardoso para o atual e deve continuar se modificando no próximo período.
A dívida pública brasileira com o “mercado” é um dos elementos mais importantes da vida nacional desde 1999, quando o governo decidiu usar parte dos impostos cobrados da sociedade para pagar juros aos credores (superávit primário), política que continua até hoje. Desde então, quase todas as decisões oficiais são influenciadas pela dívida, como a verba dos ministérios (depende da sobra pós-pagamento ao “mercado”) e a redução de impostos para assalariados (só ocorre se não afetar gasto com juros), por exemplo. Daí que a gestão da dívida, para que custe o mais barato possível e não sacrifique – ou sacrifique pouco – áreas como saúde e educação, mostra-se essencial para o país.
Responsável por administrar a dívida, a Secretaria do Tesouro Nacional, uma repartição do ministério da Fazenda, está prestes a concluir um estudo sobre qual o caminho mais barato de convivência com a dívida e o pagamento de juros. O trabalho definirá uma estratégia de longo prazo para algo como dez anos. O Tesouro decidiu reformular a estratégia porque a situação do país e da própria dívida mudou do governo Fernando Henrique Cardoso para o atual e deve continuar se modificando no próximo.
“As condições do mercado mudaram de 1999 para cá. A âncora cambial acabou, temos meta de inflação e ela está sendo cumprida. Além disso, o cenário macroeconômico nos governos Fernando Henrique e Lula foi diferente. Por isso, estamos revendo quais são os melhores indexadores e prazos para a dívida”, diz o Coordenador-Geral da Dívida Pública, Ronnie Tavares. Não está definido se a nova estratégia será divulgada publicamente.
Fim da exposição cambial – Os indexadores e prazos que passam por reavaliação são dois dos aspectos mais relevantes na gestão da dívida, em especial, daquela feita e negociada no Brasil, chamada de “interna”, que é mais pesada. Ela atingiu R$ 1,061 trilhão no fim de setembro, segundo divulgação do Tesouro ocorrida nesta segunda-feira (23). Já a dívida pública externa (foi feita no exterior) somava US$ 75 bilhões no fim de junho (cerca de R$ 165 bilhões), dado mais recente do Banco Central (BC).
A dívida interna pode ser corrigida pelo juro do BC, inflação, dólar, taxa referencial (TR) ou então ser prefixada (não há reajuste, o juro é acertado antes). Nos prazos, varia de meses a anos. Atualmente, essas correções, quando somadas, custam o dobro do que o governo separa de impostos para pagar juros da dívida ao “mercado”. Para cobrir a diferença, pede emprestado ao mesmo “mercado”, vendendo títulos públicos Ou seja, faz dívida nova para cobrir dívida velha.
Do ponto de vista do governo, o ideal é ter uma dívida previsível (que permita saber desde o início quanto ela vai custar no vencimento) e de prazo mais longo. Se for imprevisível, como a reajustada pelo juro do BC, que pode oscilar de uma hora para outra, dificulta a gestão. E, quanto mais curto o vencimento, pior – quem precisa de empréstimos com mais freqüência, tem menos força para negociar juro.
De gestão FHC para Lula, houve mudanças consideradas significativas no perfil da dívida que motivaram o Tesouro Nacional a rever sua estratégia. A mais importante foi o fim da interferência do dólar. A dívida pública externa não existe mais, na prática. O governo tem no BC dólares suficientes para pagá-la de uma vez só, se quiser.
No caso da dívida interna, o “efeito dólar” foi eliminado. Em dezembro de 2002, 37% da dívida aumentava sempre que o dólar ficava mais caro. No fim de setembro, se o dólar subisse, 1,34% da dívida recuava.
Neste novo cenário, a dívida está protegida de uma disparada do dólar, como a que ocorreu em 2002, quando saltou de R$ 2,30 para quase R$ 4 durante a eleição. “A exposição cambial custou muito caro ao País”, diz o secretário do Tesouro, Carlos Kawall.
“O câmbio tem uma volatilidade [inconstância] inexplicável, o governo tinha de se livrar dessa dívida”, afirma o economista Fabio Kanczuk, da Universidade de São Paulo (USP).
O próprio “mercado”, favorecido pela situação anterior, admite que o País saiu ganhando. É verdade também que o “mercado” lucrou com a extinção da dívida cambial, pois às vezes o governo convenceu-o a trocar de títulos pagando juros maiores. “O governo descontaminou a dívida”, diz a superintendente técnica da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), Valéria Áreas Coelho.
Dívida mais saudável ganha espaço – O fim do “efeito dólar” promoveu outras duas alterações importantes na dívida interna, durante o governo atual. Uma diz respeito ao prazo médio de vencimento, que caiu 11% (29,6 meses até setembro). No segundo governo FHC, o prazo subira 25% (33,2 meses em dezembro de 2002). Segundo o Tesouro, a redução do prazo médio no governo Lula foi o preço que teve de ser pago para emplacar a estratégia de proteção contra o dólar.
Outra mudança foi o aumento do peso da dívida atrelada à inflação e, principalmente, da parcela prefixada. Esta última (prefixada) é a melhor para o Tesouro, que sabe exatamente quanto pagará no futuro para quitá-la. Com dívida cambial, ocorre o inverso – o Tesouro só sabe quanto desembolsará no ato de resgate do título, conforme a cotação da moeda norte-americana.
No fim de setembro, a parcela pré-fixada representava um terço (32,83%) do total da dívida interna, o maior percentual desde que o Tesouro iniciou uma divulgação sistemática de indicadores, em dezembro de 1999. No fim do governo FHC, 2,19% dos papéis eram prefixados. “E a tendência de elevação da parcela prefixada continua”, diz Ronnie Tavares.
Com a dívida protegida das variações do dólar, a próxima missão do Tesouro será blindá-la -la do juros do Banco Central. Nos próximos dias, Carta Maior publicará reportagem específica sobre isso. E, em outra reportagem, voltará a enfocar a dívida externa.
Fonte: Agência Carta Maior (André Barrocal)
