Diferente do que foi informado pela Agência de Notícias da Fenajufe, na matéria Senado não altera MPs e PLN 11/06 aguarda sessão do Congresso, publicada hoje, a sessão plenária do Senado, realizada ontem [17], alterou uma medida provisória, a MP 303/06, que voltará à Câmara dos Deputados para apreciação final. Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, com essa alteração no Senado continua a possibilidade de haver sessão na próxima semana na Câmara dos Deputados, para apreciar a MP 303.
De acordo com matéria publicada na Agência Câmara, a Presidência da Casa deve convocar sessões do plenário para a segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de outubro, para votar a MP alterada, uma vez que sua validade vence no dia 27 de outubro. Na semana passada, lideranças partidárias informaram aos diretores da Fenajufe que ocorrendo a sessão da Câmara na próxima semana há, também, grandes possibilidades de ocorrer uma sessão do Congresso Nacional.
A Fenajufe continua orientando os sindicatos a intensificar os contatos com os parlamentares nos estados solicitando que os mesmos compareçam em Brasília na próxima semana e garantam quorum para a realização se uma sessão plenária do Congresso Nacional. É fundamental a mobilização de todos, com o objetivo de aprovar o PLN 11/06, que altera o orçamento da união e garante verba para a implementação das primeiras parcelas dos PCSs do Judiciário e do MPU.
Sobre a MP 303/06
A MP 303/06, conhecida como MP do Refis 3, autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas das pessoas jurídicas com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. O texto também autoriza o parcelamento de dívidas apuradas pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [Simples]
Tramitação
A MP 303/06 tem de ser votada pelas duas Casas até 27 de outubro para não perder a validade. Ela já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, mas precisará voltar porque passou por mudanças no Senado.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa), com Agência Câmara
