O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve, durante julgamento realizado no início da tarde desta quarta-feira (11/10), a decisão favorável ao pagamento dos quintos para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento se deu em recurso de apelação interposto pela União contra a sentença obtida pelo Sindjus, que julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela entidade sindical.
O acórdão da apelação teve por relator o Desembargador Federal Aloísio Palmeira, que votou pelo desprovimento do recurso da União, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Iran Veloso e Neusa Maria Alves. Houve sustentação oral do advogado do Sindjus no processo, Dr. Ibaneis Rocha Barros Júnior.
A decisão representa mais uma vitória do Sindjus e afasta qualquer dúvida sobre a regularidade e a garantia judicial do pagamento dos quintos aos servidores do STF, que recebem a vantagem desde a decisão proferida em primeira instância.
Fonte: Fenajufe
