Por Marcela Cornelli
A Proposta de Emenda à Constituição nº 67, que trata da reforma da Previdência, aprovada no último dia 7 de outubro na CCJ do Senado Federal, entrou na pauta de discussão do Plenário da Casa ontem, dia 28/10. O início das discussões começa com atraso em relação à previsão do governo.
A justificativa para o atraso é que o texto não foi entregue a tempo de a Secretaria Geral da Mesa do Senado incluir a reforma na pauta de votações – a Mesa precisa fazê-lo com três dias de antecedência.
A série de mudanças compromete a pretensão do governo de aprovar toda a reforma da Previdência até o final de novembro. Pelos cálculos iniciais do relator do texto, Tião Viana (PT/AC), o primeiro turno poderia acontecer até o dia 15 de novembro, ficando para a semana seguinte o segundo turno.
No entanto, o governo terá agora a seu favor a manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), que transforma as sessões de segunda-feira e sexta-feira em deliberativas, com votação de projetos. O objetivo do parlamentar, ao anunciar essa decisão, é acelerar os processos de votação das reformas da Previdência e Tributária e de outros projetos que o governo considera urgentes.
Cerco aos senadores
Com essas alterações no calendário de votação determinado pelo governo, os servidores públicos, que lutam desde o início do ano contra a aprovação da proposta governista, podem ter o tempo como aliado. A expectativa da Fenajufe e das demais entidades nacionais da Cnesf é que esta semana, período previsto para o início das discussões da PEC em Plenário, as diversas categorias do serviço público retomem os trabalhos de pressão no Senado Federal contra a aprovação da proposta. Embora o ato público que iria ocorrer no dia 28 em comemoração ao Dia Nacional do Servidor Público tenha sido cancelado, as mobilizações devem continuar e, ainda, serem reforçadas em Brasília e nos Estados. A Fenajufe está orientando os Estados que reforcem os plantões em Brasília nas próximas semanas da tramitação da reforma.
Fonte: Fenajufe
