A diretoria e a assessoria parlamentar da Fenajufe continuam acompanhando o andamento do projeto que revisa o PCS do Judiciário, que ainda se encontra no Senado Federal. O PLC 97/06 ainda não foi encaminhado à Presidência da República para sanção, mas a Fenajufe está fazendo vários contatos no Congresso Nacional para garantir que a Mesa agilize a tramitação. Na semana passada, diretores da Fenajufe conversaram com alguns parlamentares solicitando apoio para que o Senado encaminhe logo o PLC 97/06 para a sanção presidencial, independentemente da votação do PLN 11/06, que garante crédito suplementar para a implementação do PCS.
O PLN 11/06 também tramita no Congresso e deve ser votado nas primeiras semanas de outubro, em sessão conjunta das duas Casas Legislativas. Em reunião na terça-feira (18) com o diretor de base do Sitraemg, Carlos Humberto Rodrigues, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT/MG), confirmou que a Comissão se reunirá no dia 4 de outubro, o que aponta o retorno dos trabalhos na Câmara e no Senado logo após as eleições. O parlamentar disse ainda que o envio do PLC 97/06 ao presidente da República antes da modificação da Lei Orçamentária pode gerar um questionamento relativo à constitucionalidade do ato.
Além de acompanhar os trabalhos no Senado, a Fenajufe também vai trabalhar para que o presidente da República sancione logo o PCS, assim que o PLC 97 chegar ao Palácio do Planalto. É importante ressaltar que não basta apenas sancionar a nova lei, mas também garantir a sua imediata implementação. Por isso, a Fenajufe, os sindicatos e os servidores devem ficar atentos e mobilizados até a vitória final.
Fonte: Fenajufe
