A mesma Justiça brasileira determinou que o Estado deveria pagar indenização de R$ 9 mil para a família de um jovem morto dentro de uma unidade da Fundação Estadual do Bem-Estar Menor (Febem) e que uma modelo famosa recebesse R$ 100 mil por ter uma foto não-autorizada publicada numa revista. Esse é o exemplo lembrado pelo presidente da organização não-governamental Connectas, que luta contra a violação dos direitos humanos no Brasil, Oscar Vilhena, para mostrar que o Judiciário brasileiro não trata os cidadãos da mesma maneira.
“A lei trata com rigidez quem a ameaça e extrema doçura quem está em posição favorável”, disse Vilhena. Além da discriminação, outros fatores contribuem para afastar os mais pobres da justiça: linguagem rebuscada e a falta de defensores suficientes, por exemplo. Foram os temas de hoje (19) da Conferência Inter- Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, que reúne representantes da América Latina, Índia, África do Sul e Reino Unido.
A diretora de uma organização defensora dos direitos humanos e bem-estar social na Índia, Maja Daruwalla, afirmou que a complexa linguagem usada pelos juízes “apavora, afasta o povo”. Sobre a lentidão da Justiça, a diretora destacou que existem 30 milhões de processos judiciais pendentes em seu país. “O Judiciário, assim como o Executivo, deve ser responsabilizado pelo seu desempenho”.
Organizada pelo Conselho Britânico, a conferência vai até amanhã (20) e reúne representantes da América Latina, Índia, África do Sul e Reino Unido.
Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)
