O coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo; o presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira; e o presidente da Agepoljus, Edimilton Gomes, se reuniram hoje, 30 de agosto, com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira. No encontro, os representantes dos servidores e do STF discutiram como será a implementação da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança] e da GAE [Gratificação de Atividade Externa] com a aprovação e promulgação do novo PCS do Judiciário Federal.
Além dos dirigentes das três entidades, também participaram da reunião o diretor-geral do TRT da 6ª Região, Marcelino Arruda; a diretora da Fenassojaf, Pedrina Estela; o presidente da Assojaf/TRT-DF, Antônio Gilson; e os agentes de segurança Paulo Roberto e Fátima Arantes.
Na reunião, Sérgio Pedreira confirmou o envio da emenda substitutiva ao Congresso Nacional, que trata do parcelamento das duas gratificações, e argumentou que esse mesmo parcelamento já estava previsto nas negociações entre o Executivo e o Judiciário sobre a previsão orçamentária do PCS. No entanto, a proposta original não explicita a forma como se dará a implementação da GAE e da GAS, mas a nova redação esclarece que as mesmas serão pagas em seis parcelas, nos moldes da GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária].
Com a nova proposta, a implementação da GAE e da GAS, sobre o vencimento básico, será da seguinte forma, em parcelas sucessivas e não cumulativas: 5% a partir de 1º de junho de 2006; 11% em dezembro de 2006; 16% em julho de 2007; 21% em dezembro de 2007; 28% em julho de 2008; integralmente [35%] em dezembro de 2008. De acordo com o parágrafo 3º: “Até que seja integralizado o vencimento básico no anexo IX, será facultado, excepcionalmente, aos servidores referidos no § 1º, do artigo 4º, optar pela percepção da Gratificação de Atividade Externa – GAE ou da Função Comissionada que exerçam, observado o disposto no artigo 18 desta Lei.”
As entidades propuseram a inclusão no texto da opção pela FC também para os agentes de segurança, assim como está previsto no parágrafo 3º para os oficiais de justiça. Dessa forma, ficaram de encaminhar formalmente proposta de regulamentação pela opção.
O diretor geral do STF informou que ainda hoje conversaria com os diretores gerais dos outros tribunais superiores sobre esse assunto.
Da Fenajufe, com Fenassojaf
