Em reunião que teve início na manhã de quinta [10], o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) apreciou um item sobre a incorporação dos quintos em toda a Justiça do Trabalho. O tema foi incluído na pauta da reunião atendendo a um pedido da Fenajufe, que encaminhou ontem ofício ao Coleprecor solicitando espaço para defender assuntos de interesses dos servidores.
Por ampla maioria, os presidentes e corregedores aprovaram uma proposta apresentada pelo presidente do TRT da 12ª Região, juiz Jorge Luiz Volpato, recomendando a todos os presidentes dos tribunais regionais que façam a incorporação dos quintos ainda este ano. Vale ressaltar que alguns tribunais ainda não incorporaram e outros, como o de Pernambuco, suspenderam o pagamento do benefício alegando a falta de recurso.
O Coleprecor também encaminhará ofício ao presidente do TST, ministro Ronaldo Leal, informando sobre a decisão de hoje. No documento, os membros do Colégio solicitarão que o TST libere os recursos orçamentários necessários ao pagamento dos quintos em toda a Justiça do Trabalho. No momento em que esse item estava sendo apreciado pelo Coleprecor, participavam da reunião o diretor-geral do TST, Gustavo Caribe; e o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Leonardo Peter da Silva; que informou haver um empenho por parte do tribunal para que se consiga a suplementação orçamentária.
Diretor da Fenajufe apresenta preocupações da categoria
O coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes esteve à tarde acompanhando a reunião do Coleprecor, na sede do TST. Na oportunidade, o dirigente sindical foi informado da decisão sobre os quintos. Ainda sobre o tema, o presidente do TRT da 5ª Região, juiz Roberto Pessoa, informou ao diretor da Fenajufe que o montante referente à incorporação dos quintos para 2007 já sendo está garantido nos orçamentos dos TRTs e que está sendo feita uma articulação com a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento para a aprovação desse recurso orçamentário.
Outro item de interesse dos servidores que estava na pauta do Coleprecor se referia aos dias parados da greve pela aprovação do PCS. A coordenadora interina do Colégio de Presidentes, Kátia Magalhães Arruda, lembrou a decisão da última reunião, ocorrida em Aracaju/SE, para a assinatura de um termo de conduta orientando que os dias parados fossem compensados por meio da atualização dos serviços. Os membros do Colégio entenderam, por isso, que não era preciso apreciar novamente o tema e mantiveram a mesma decisão sobre os dias parados.
Após a explicação da juíza Kátia Magalhães, foi concedida palavra ao diretor da Fenajufe. Rogério Fagundes iniciou sua intervenção explicando como anda a tramitação do PL 5845/05, que reestrutura o PCS dos servidores. Também informou os desdobramentos da greve nacional, culminando no fechamento de um acordo entre o Judiciário e o Executivo a respeito da previsão orçamentária para a implementação do Plano. Rogério explicou, portanto, que devido ao impasse entre as bancadas do governo e de oposição na Câmara dos Deputados o projeto ainda não foi votado.
Ao defender o direito dos servidores de se organizarem em greve, o diretor da Fenajufe reafirmou a importância dos TRTs continuarem acompanhando a orientação do TST de que os dias parados sejam compensados pela atualização dos serviços, e não pela reposição de horas.
Questionado se, caso o projeto não seja aprovado logo pelo Congresso Nacional, os servidores retomariam a greve, Rogério reafirmou que as mobilizações continuam em Brasília e nos estados, mesmo com a suspensão do movimento grevista. Ele informou sobre a reunião ampliada do próximo sábado [12], quando será feita uma avaliação do cenário político no Legislativo e definido um novo calendário de mobilizações.
Em relação aos quintos, o dirigente sindical reforçou a reivindicação da Federação e dos sindicatos filiados para que o Coleprecor atue efetivamente em favor da incorporação aos salários dos servidores de toda Justiça do Trabalho. Diante das informações obtidas hoje, a Fenajufe ressalta a importância dos sindicatos continuarem cobrando das administrações dos tribunais a imediata incorporação dos quintos.
Fonte: Fenajufe
