A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, 02/08, por unanimidade, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 41/03), que acaba com o instituto da reeleição no Brasil para cargos do Poder Executivo.
A proposta, que teve como primeiro signatário o senador Siba Machado (PT/AC), segue para votação em dois turnos no plenário do Senado e atinge tanto o presidente da República, os governadores e prefeitos, quanto os seus sucessores ou substitutos nos seis meses anteriores à eleição.
Caso seja aprovada pelos senadores, algo difícil de acontecer este ano em razão das disputas eleitorais de outubro, a PEC ainda deverá ser votada em outros dois turnos na Câmara dos Deputados antes de ser promulgada pelo Congresso caso seja votado o mesmo texto nas duas Casas do Parlamento.
Também dificulta a promulgação da nova emenda constitucional o fato de que, por se tratar de matéria eleitoral, os deputados poderão realizar mudanças, o que forçará o retorno da matéria ao Senado.
Fonte: Diap
