A Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2007 deverá ser votada na primeira semana de agosto, conforme informou a Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional. Até lá, tanto o Senado quanto a Câmara continuarão funcionando, com realização de sessões não-deliberativas.
Segundo determinação constitucional, o Legislativo só pode entrar em recesso após aprovar o projeto da LDO, cuja votação estava prevista para a última quarta-feira. Mas, como não houve acordo entre as lideranças partidárias, a apreciação da matéria foi novamente adiada.
Um dos maiores obstáculos para que a proposta seja aprovada é a firme posição assumida pelo deputado Ricardo Barros [PP-PR]: ele anunciou que pedirá verificação de quórum para derrubar as sessões marcadas para examinar a LDO caso a Mesa diretora do Congresso não coloque na pauta de votação projeto de sua autoria que altera a tramitação da proposta orçamentária.
Entre as mudanças apresentadas pelo deputado estão: a definição de regras para a liberação das emendas pelo Executivo; a fixação de prazo para aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional; a redução do número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento [CMO] de 84 para 40; e o aumento de 20 para 25 do número de emendas individuais apresentadas por parlamentar.
Na prática, a LDO é um conjunto de instrumentos que moldam e definem controles para a elaboração do Orçamento Geral da União, segundo programas delineados no Plano Plurianual [PPA]. Além de prever números da macroeconomia, a LDO define, em percentual, quanto o governo poderá gastar no ano subseqüente, em áreas específicas como educação, saúde e infra-estrutura.
Fonte: Fenajufe, com Jornal do Senado
