O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) iniciam, este mês, seminários de informações sobre relações de trabalho. A cooperação foi estimulada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que transferiu para a Justiça do Trabalho a atribuição de julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, até então atribuição da Justiça Federal.
O Acordo de Cooperação Técnica entre o MTE e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possibilita a parceria entre a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MTE e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que já aderiram ao acordo.
O primeiro seminário será em Alagoas, no próximo dia 14, em parceria com o TRT daquele estado. Os participantes – principalmente juízes e servidores do TRT – vão receber informações sobre o Cadastro Nacional das Entidades Sindicais (CNES) e os novos sistemas de registro sindical, bem como sobre as campanhas de atualização sindical e de alteração estatutária.
Já estão marcados para os dias 25 de agosto e 1º de setembro os seminários com o TRT do Distrito Federal e Tocantins.
Pauta
Constarão do seminário, também, informações sobre registro e análise de convenções e acordos coletivos de trabalho e contribuições sindicais. Os participantes serão ainda orientados sobre como realizar pesquisas no CNES e no Sistema de Registro de Acordos e Convenções Coletivas (Siracc).
O acordo garante o acesso da Justiça do Trabalho aos dados e às informações relativos à organização sindical, aos registros e às impugnações de entidades sindicais, bem como às contribuições sindical, assistencial e confederativa; cooperação na definição de categorias econômica e profissional; realização de eventos conjuntos sobre as relações de trabalho; aperfeiçoamento dos procedimentos e legislação referente ao registro sindical e outras iniciativas de interesse recíproco relacionadas com matéria.
Fonte: Agência DIAP
