O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encaminhou hoje, 28 de junho, ofício ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia (PT/SP), explicitando o acordo fechado pelo governo federal a respeito da adequação orçamentária dos projetos que reestruturam os PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
No ofício, o ministro explica que com o parcelamento da implementação até 2008 há, portanto, viabilidade orçamentária para aprovar o PL 5845/05. Em relação ao PL 6469/05, o ministro explica, também, que a implementação do mesmo deve ser feita nos moldes do PCS do Judiciário.
Junto com o ofício, o ministro Paulo Bernardo também encaminhou ao deputado Arlindo Chináglia proposta de emenda ao PL 5845/05, alterando os artigos que tratam da implementação do novo PCS.
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Fonte: Fenajufe
