O Dia Internacional contra a Tortura, 26 de junho, será marcado pelo lançamento de uma campanha nacional que tem como objetivo estimular as denúncias do crime, considerado tão grave quanto o latrocínio e o estupro. O lançamento ocorrerá em solenidade marcada para as 15 horas no Palácio do Planalto. Durante o evento, também será anunciada a criação do Comitê de Prevenção e Controle da Tortura
No Estado de Santa Catarina, a Associação Hábeas Corpus de Amigos e Familiares do Sistema Prisional (Hábeas Corpus) e a Fundação Açoriana para o Controle da Aids (Faça), enviam hoje representação ao Ministério Público Estadual de Santa Catarina e pedido de providência ao Secretario de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Sr. Dejair Vicente Pinto, denunciando a existência de tortura e a falta de tratamento de pessoas com Aids no sistema prisional.
As entidades receberam na semana passada correspondência enviada por um preso que cumpre pena na Penitenciaria de São Pedro de Alcântara, com o seguinte teor:
“Cumpro pena aqui na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. As condições que atualmente venho cumprindo minha pena nessa Penitenciária é dezumana (sic). A trêis (sic) meses me encontro trancado numa cela de castigo “TOCA”, (…) estou numa situação deprimente e humilhante. Sou pai de família. Sou portador do vírus HIV tenho vários problemas de saúde. Tomo banho numa torneira com água gelada, a friagem e a unidade é muita. A circulação de ar é a mínima cabível o cheiro de mofo é em suportável (sic). Meu direito de igualdade foi tirado, tudo por que me deram uma fola de “mederão” (sic) essa folha de medida de segurança para assinar me fizeram assinar (sic), se eu não assinasse iriam me colocar num dos Pavilhão para MORRER OU MATAR, porque eu não posso entrar nos Pavilhão 2,3,4. (…) Já desmaiei várias vezes dentro da cela. A Direção dessa Unidade Penitenciária já estão siente (sic) da minha situação e nada fazem por mim. Sofro muita reprezália (sic) e aqui temo por minha vida”.
A “toca” é um espaço de 2m x 1m com uma grande de trinta centímetros para passar o prato de comida com a presença de ratos e sem nenhum tipo de acomodação, ventilação e iluminação. Os presos chegam a ficar dias neste local.
A toca é um instrumento de tortura, tanto física quanto psicológica e apesar de existir é absolutamente vedado pelo art. 45 da Lei de Execuções Penais que proíbe sanções que coloquem em perigo a integridade física e moral do condenado, vedado o emprego de cela escura,
A Lei nº 9455/97 estabelece como crime tortura a conduta de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, o que ocorre no caso das denominadas “tocas”.
Apesar de os diretores dos estabelecimentos prisionais negaram esta prática o fato a existência das tocas vem sendo habitualmente denunciada pelos presos às organizações não governamentais.
As entidades também estão profundamente preocupadas com a mais absoluta ausência de uma política de saúde para as pessoas vivendo com aids e que se encontram no sistema prisional.
O quadro se caracteriza por ausência de políticas de prevenção e assistência à saúde violando um direito fundamental dos presos e repercutindo negativamente nos esforços da sociedade em conter a epidemia de Aids. O problema é por demais conhecido, faltam profissionais, medicamentos e equipamentos.
Para Luzia Cabreira, advogada e também integrante do Conselho Diretor da Habeas Corpus “a tortura é fruto de um sistema que não visa a ressocialização do preso e sim sua punição e com requintes de crueldade. Nesse panorama, o sistema prisional é fundado em práticas violentas que, por conseqüência, gera mais violência”.
Para Nágila Miranda, uma das Diretoras de Hábeas Corpus, “no Estado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário implantado pela Portaria Interministerial nº 1777/03, sequer engatinha, sendo que no ano de 2005 a Portaria nº 847/GM de 02 de junho de 2005 determinou o repasse de R$ 1.300.260,00 para serem aplicados neste Plano. No entanto, não houve avanço na garantia de acesso à saúde no sistema prisional. A Habeas Corpus recebe semanalmente cartas sobre tortura e precariedade das condições de saúde, que juntamente com a dificuldade de acesso adequado à justiça e morosidade das Varas de Execução Penal são as violações mais graves aos direitos fundamentais no sistema prisional”.
A Faça e a Hábeas Corpus postulam que o preso seja encaminhado ao instituto médico legal para o exame de corpo de delito e uma unidade de saúde para a devida avaliação, com a garantia de assistência médica integral, a efetivação do Plano de Saúde no Sistema Prisional, a abolição das denominadas “TOCAS” no sistema prisional e a apuração da responsabilidade criminal pelo crime de tortura.
Favor enviar um e-mail ou fax protestando contra esta prática e exigindo a devida apuração dos fatos aos seguintes endereços:
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão –Telefone: 48 3251-1113 Fax: (048 ) 3251-1122 – Dejair Vicente Pinto – Secretário de Estado.
Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Centro de Apoio – Cidadania e Fundações . Coordenador Geral: Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza Coordenador: Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo e Promotor Colaborado João Alexandre Massulini Acosta Tel: (48) 3229.9233. e-mail: cdh@mp.sc.gov.br
Fonte: Rede de Direitos Humanos
