Por Janice Miranda
Mesmo com a sinalização do governo de que na Reforma Tributária serão votados apenas os pontos que não enfrentam resistências, não foi possível, até o momento, chegar a um acordo que garanta a votação da matéria.
Entre os pontos que o governo pretende colocar em votação estão: a prorrogação da CPMF e da DRU até 2007; a desoneração para a aquisição de bens de capital, bem como das exportações; a criação de uma contribuição sobre o faturamento que substitua 50% da alíquota do INSS incidente sobre a folha de salários; o fim da cumulatividade da Cofins e a unificação do ICMS.
O acordo que está sendo costurado entre os líderes do governo e os governadores de Estado pretendem deixar de fora da discussão e votação, com o compromisso de que sejam apreciados no Senado: a criação da CMF, de caráter permanente, que irá substituir a CPMF; a transição de oito anos para a passagem da cobrança do ICMS da origem para o destino; o prazo de oito anos para o fim dos atuais incentivos fiscais; a definição das alíquotas do ICMS; a constitucionalização da desoneração do ICMS para as exportações de matérias primas e produtos semi-elaborados e a retirada da proposta da progressividade do imposto sobre heranças.
Fonte: Agência Senado
