O primeiro item do plano de lutas aprovado na plenária final, na manhã de domingo, 21 de maio, em Natal/RN, foi o referente à atuação da atual gestão da Fenajufe, que teve início em 2004, ao encaminhar lutas importantes da categoria, como o reajuste do percentual da GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária] e a reestruturação dos PCSs do Judiciário e do MPU. O texto, com o título Fenajufe: saldo de muitas lutas e conquistas, foi aprovado por ampla maioria dos delegados da XIII Plenária Nacional da Fenajufe. A defesa do texto foi feita pela diretora Ana Paula Cusinato.
“Um ponto forte na atual direção são as atitudes concretas para fortalecer os sindicatos filiados, considerando todos – independentemente de número de filiados ou arrecadação financeira – como essenciais aos avanços dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Hoje a política da Fenajufe busca contemplar todos os sindicatos de base nas discussões fundamentais da categoria, a exemplo do comando de greve instalado, que garante a participação de todos os estados em greve na definição dos rumos do movimento paredista”, afirma um trecho aprovado para o plano de lutas.
Também foram reafirmadas reivindicações históricas dos servidores, como o fim do nepotismo, das terceirizações e da prática indiscriminadas de requisições, pela retirada da PEC 02/03 em tramitação no Congresso Nacional, pela realização da reforma agrária no país, entre outros.
Confira os principais itens desse texto que vai entrar no plano de lutas da XIII Plenária Nacional da Fenajufe:
– Contra a PEC que propõe a revisão constitucional.
– Reforma agrária e punição dos mandantes e assassinos de trabalhadores camponeses.
– Investimentos maciços na educação pública, saúde e áreas sociais.
– Pela ampliação dos direitos sindicais, em especial, pela garantia à liberação de dirigentes sindicais, com ônus para o empregador.
– Garantia plena ao direito de exercício da atividade sindical, dos dirigentes sindicais e dos representantes de base, dentro e fora do local de trabalho.
– Garantia plena do direito de negociação para os trabalhadores do setor público.
– Pleno emprego.
– Fim das terceirizações. Fim do nepotismo e do fisiologismo nas contratações.
– Pela revogação da resolução do Conselho de Justiça Federal que regulamenta o direito de greve na Justiça Federal. Garanti plena ao exercício do direito de greve para os trabalhadores dos setores público e privado.
– Pela recuperação e ampliação dos direitos retirados do Regime Jurídico Único.
– Defesa de um serviço público digno, gratuito e de qualidade.
– Pela retirada da PEC 02/03 e de qualquer projeto que preveja o “trem da alegria”. Pelo respeito ao concurso público.
– Contra o desvio das finalidades do estágio nos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
– Pela redução da jornada de trabalho, com turno de revezamento de seis horas diárias, sem redução salarial.
– Ampliação do quadro de servidores no Judiciário e no MPU.
– Contra os fundos de pensão privados.
Da redação – Leonor Costa/Fenajufe
