Em 177 anos da Corte Suprema brasileira, Ellen Gracie Northfleet tornou-se, nesta quinta-feira (30/3), a primeira mulher a ocupar de forma efetiva a presidência da mais alta corte do país. O fato ocorreu com a aposentadoria antecipada do atual presidente da corte, ministro Nelson Jobim. A ministra toma posse formalmente no dia 27 de abril para comandar o STF pelos próximos dois anos.
Em manifestação no plenário do Supremo, ratificada por todos seus colegas, o ministro Celso de Mello destacou o significado do acontecimento histórico: “A presença de Vossa Excelência, senhora ministra Ellen Gracie, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, passados 177 anos desde a instalação, em 1829, no Império, do Supremo Tribunal de Justiça, representa expressão visível de que, em nosso País, as relações de gênero passam a ostentar um novo perfil, superando-se, desse modo, um contexto ideológico cujas premissas institucionalizavam uma inaceitável discriminação de gênero, que impedia, injustamente, o pleno acesso da mulher às instâncias mais elevadas de poder”.
A ministra é a primeira a comandar o Judiciário nos 62 anos do Supremo Tribunal de Justiça do Império e 115 anos do Supremo Tribunal Federal. Ao contrário do que se tem dito, porém, a ministra Ellen não será a primeira mulher a chefiar o Estado brasileiro, caso venha a substituir o presidente Lula no Planalto. São grandes as chances de a ministra assumir a Presidência da República em caso de viagem ao exterior do presidente Lula nos próximos meses. Os que a precedem na linha de sucessão do presidente — o vice José de Alencar, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o presidente do senado, Renan Calheiros — estão impedidos de assumir a presidência já que devem ser candidatos nas eleições de outubro. Se acontecer de substituir o presidente, Ellen será a primeira mulher a ocupar a chefia do Estado e do governo desde a proclamação da República, em 1889 — mas não da história do país.
Antes dela, ainda nos tempos do Império, a princesa Isabel assumiu por três vezes a chefia do Estado brasileiro. Na ocasião, ela substituiu o pai, o imperador Pedro II, na condição de regente — típica função de chefe de Estado. A primeira substituição, de 1871 a 1872, ocorreu quando o imperador viajou para as comemorações do centenário da Constituição dos Estados Unidos. A segunda, de 1875 a 1876, deu-se por outra viagem de Dom Pedro II, desta vez à Europa. Durante a terceira regência, entre 1887 e 1888, a princesa assinou a Lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.
Tempos difíceis
Já na República, as mulheres demoraram a conquistar espaços. Assim que foi proclamada a República, o governo provisório convocou eleições para uma Assembléia Constituinte. Na ocasião, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a Lei Saraiva, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis.
A primeira eleitora do país foi a potiguar Celina Guimarães Viana, que invocou o artigo 17 da lei eleitoral do Rio Grande do Norte de 1926 : “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Em 25 de novembro de 1927, deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do município. O juiz Israel Ferreira Nunes deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal.
Só em 1933 o país elegeu a sua primeira deputada federal, a médica Carlota Pereira de Queiroz. Integrante da Comissão de Saúde e Educação, participou da elaboração da Constituição Federal de 1934.
Em 1979, a amazonense Eunice Michiles tornou-se a primeira mulher a ocupar uma banca no Senado. Eleita suplente no ano anterior, ocupou o posto com a morte do titular, o senador João Bosco Ramos de Lima. Em 1987, Eunice completou o mandato e não se reelegeu.
Veja a seguir uma relação de mulheres pioneiras em diferentes atividades da vida brasileira:
Primeiras damas
Primeira Advogada: Mirtes de Campos
Formou-se em 1898 na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro Ingressou na OAB em 1906, sofrendo forte discriminação
Primeira Aviadora: Anésia Pinheiro Machado
Em 9 de abril de 1922 recebeu seu segundo brevê de piloto concedido a uma mulher no Brasil. Tornou-se a primeira aviadora brasileira a transportar passageiros e a realizar vôos acrobáticos.
Primeira Caricaturista: Nair de Tefé
Nascida em 1886, no Rio de Janeiro, publicou seus trabalhos nos jornais A Careta, O Malho e Gazeta de Notícias.Casou-se em 1913 com o então presidente da República, marechal Hermes da Fonseca e morreu em 1981
Primeira Cineasta: Cléo de Verberena (pseudônimo de Jacira Martino Silveira
Paulista de Amparo, Cléo produziu, dirigiu e estrelou o filme O Mistério do Dominó Negro, em 1930.
Primeira Compositora: Chiquinha Gonzaga ( Francisca Edwiges Basileu Neves Gonzaga)
Nascida no Rio de Janeiro em 1847, consagrou-se como maestrina compositora e pianista, além de ser atuante abolicionista.
Primeira Dentista: Davina César da Silveira
Em 1933 obteve o registro de dentista prática licenciada, depois de prestar exames no
Primeira Deputada: Carlota Pereira de Queirós
Foi eleita Deputada Federal para a Constituinte de 1933, integrando a Comissão de Saúde e Educação.
Primeira eleitora: Nome Celina Guimarães Viana
Em dia 25 de novembro de 1927, deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró (RN), onde nasceu e viveu.
Primeira Enfermeira: Ana Néri
Em 1865 embarcou como voluntária para dar assistência aos feridos na Guerra do Paraguai. Era baiana.
Primeira Jornalista: Violante Atalipa Ximenes Bivar e Velasco
Nascida na Bahia, em 1817, dirigiu o Jornal das Senhoras primeira publicação dirigida ao público feminino no país.
Primeira Médica: Rita Lobato Velho Lopes
Gaúcha, formou-se na Faculdade de Medicina de Salvador em 1887.
Primeira Parteira: Maria Josefina Matilde Durocher
Formada em 1834 na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, publicou textos na área de obstetrícia.
Primeira Senadora: Eunice Mafalda Michiles
Foi eleita suplente pelo PDS do Amazonas em 1978. Com a morte do titular, João Bosco Ramos de Lima, assumiu a vaga em 1979 e completou o mandato em 1987.
Primeira Veterinária: Nair Eugênia Lobo
Formou-se em 1929 na Escola Superior de Agricultura e Veterinária, hoje, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Primeira Acadêmica: Raquel de Queiroz
A escritora cearense, publicou seu primeiro livro (O Quinze) em 1930 e foi eleita para a Academia Brasileira de Letras em 1977.
Primeira Atleta Olímpica: Maria Lenk
A nadadora carioca participou dos Jogos Olímpicos de Los Angeles em 1932.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (Lilian Matsuura)
