Preocupados com a possibilidade de perdas de direitos, caso a Proposta de Emenda à Constituição nº 157/03, que propõe a instalação de uma assembléia constituinte para alterar a Constituição Federal, servidores aposentados de várias categorias estão se mobilizando contra a proposta.
O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas [Mosap] convoca todos os trabalhadores a participarem do debate sobre a proposta que, de acordo com as lideranças sindicais, não está sendo pautada na sociedade e nem nas entidades dos servidores.
A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Santos [PFL/SP], está na comissão especial, sob a relatoria do deputado Roberto Magalhães [PFL/PE]. Uma audiência pública estava prevista para ocorrer ontem [14], na Câmara, mas não aconteceu e foi adiada para o dia 21 de março devido à ausência de representantes de algumas entidades convidadas para compor o debate. O Mosap chamou as entidades dos servidores públicos a assistirem a audiência e fazerem pressão contra a PEC. A diretora do Sinje/CE, Eliete Maia; e Lúcia Bernardes, de Minas Gerais, estiveram ontem na Câmara para participar da mobilização, convocada pelo Mosap.
A preocupação dos servidores aposentados se dá pelo fato de que este segmento da classe trabalhadora muitas vezes é alvo de retirada de direitos, quando uma proposta dessa proporção é aprovada no Congresso Nacional. Como exemplo, o movimento de aposentados cita a reforma da Previdência, aprovada em 2004.
Embora a audiência pública não tenha ocorrido, o presidente da comissão especial, Michel Temer [PMDB/SP], disse que essa matéria deve ser tratada com mais cuidado e discutida com toda a sociedade brasileira. Ontem, servidores de várias categorias conversaram com os parlamentares para pedir que não votem a favor da proposta antes de promover um debate amplo com todos os setores da sociedade. Eliete Maia, diretora do Sinje, conversou com o deputado João Alfredo [PSol/CE], que apresentou um substitutivo à PEC, determinando que alguns critérios sejam tomados, como a realização de um referendo popular.
O texto do substitutivo diz o seguinte: “A revisão constitucional respeitará o princípio da proibição do retrocesso, sendo vedadas modificações que visem eliminar, diminuir ou restringir qualquer dos direitos e garantias assegurados pelo texto constitucional atual”. Na conversa com o deputado, Eliete defendeu que a proposta não seja aprovada sem um debate com todos os trabalhadores, servidores públicos, partidos políticos e a sociedade organizada. Ela disse a João Alfredo que caso o projeto vá à votação, o movimento dos aposentados deve apoiar o substitutivo apresentado por ele.
Michel Temer informou que o relatório já foi lido, mas que é possível ter alterações, dependendo de como andar os debates e as negociações. O deputado alertou que a população não tem conhecimento sobre a PEC 157/03 e apenas algumas organizações estão debatendo o tema.
Na reunião ampliada de domingo, Eliete deu o informe sobre a PEC e os debates que vêm acontecendo no âmbito do movimento dos aposentados. Ela ressaltou a necessidade da Fenajufe e sindicatos filiados entrarem na discussão.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
