O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não incluiu – no anúncio de 363 servidores afastados por nepotismo – cem parentes de desembargadores, entre os quais três filhos do presidente da corte, Hugo Bengtsson Júnior, e familiares dos três vice-presidentes e do corregedor-geral do tribunal mineiro.
A matéria foi publicada ontem (12) no jornal Folha de S.Paulo, de autoria do repórter Frederico Vasconcelos e está reproduzida no saite da OAB nacional.
Esses servidores foram dispensados a pedido e perderam o cargo com a decisão do CNJ que proíbe a permanência de parentes não-concursados. Na prática, eles foram poupados de ter seus nomes na portaria que listou os 363 servidores afastados, pois, dias antes, seus pedidos haviam sido publicados de forma esparsa no Diário Oficial.
“O Judiciário de Minas trabalhou em silêncio”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço.
Pelo menos 12 desembargadores mantinham suas mulheres na folha de pagamento do tribunal sem prestar concurso. Como assessores e assistentes, os parentes recebiam salários brutos de R$ 5.200,00 e R$ 1.300,00, respectivamente, além de benefícios, como férias e auxílio-alimentação. Os mais antigos recebiam adicional por tempo de serviço, à base de 10% a cada cinco anos. Essas contratações eram conhecidas no tribunal como “salário-família”.
O presidente do TJ-MG mantinha uma filha em seu gabinete, um filho no gabinete do desembargador Guilherme Baeta Nunes e outra filha como assessora de juiz na 10ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte. Bengtsson não atendeu aos vários pedidos de entrevista da Folha.
Em dezembro, o TJ-MG baixara norma fixando prazo até 20 de janeiro para que os servidores informassem se eram parentes de magistrados ou de servidores de alto escalão, prevendo as demissões a partir de fevereiro. Alguns desembargadores pediram o afastamento de servidores ainda em janeiro. Muitos outros obtiveram liminares e aguardaram o julgamento do STF sobre a constitucionalidade da resolução do CNJ.
O advogado José Rubens Costa havia movido 17 ações preventivas para evitar as demissões, sob argumento de que não havia regra legal para a medida. Os processos foram distribuídos para apenas duas das sete varas da Fazenda estadual. Para advogados ouvidos pela Folha, isso foi um artifício para alongar a tramitação do processo. O normal seria propor as ações no tribunal estadual.
Costa diz que foi procurado pelo desembargador Manuel Saramago, que tinha parentes no tribunal, em favor dos quais propôs em janeiro a primeira das 17 ações ordinárias, derrubadas pelo STF.
Em seu discurso de posse, em agosto do ano passado, o presidente do TJ-MG criticou a “intromissão” do CNJ nas questões internas do tribunal. Em novembro, o presidente da recém-criada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Elpídio Donizetti Nunes, desembargador do TJ-MG, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, argumentando que “o CNJ não pode legislar sobre a administração dos tribunais”. O STF rejeitou essa ação, por entender que a associação não tem legitimidade .
A Folha de S. Paulo revelou que Donizetti Nunes tinha a mulher e a sogra contratadas na Justiça. A mulher prestara concurso para escrevente, mas, com mandado de segurança, assumiu cargo com salário mais elevado. A sogra de Nunes foi afastada do foro de BH. Seu nome está entre os 363 listados.
Fonte: Espaço Vital, com informações do jornal Folha de S. Paulo e do Conselho Federal da OAB
