Por Marcela Cornelli
O projeto de lei (PLS nº 175/01), do senador Ney Suassuna (PMDB/PB), poderá permitir que as empresas de TV a Cabo sejam 100% controladas por empresas estrangeiras. Atualmente, esse controle acionário pode ser de até 49%. O projeto desnacionalizante foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, onde estava sob a relatoria do senador José Jorge (PFL/PE). A Comissão, porém, simplesmente aprovou o projeto que, pelo parecer técnico do Conselho de Comunicação Social, deveria ser rejeitado.
Os conselheiros, entre outros argumentos, alegaram que não existe participação da sociedade no debate, sobretudo em função da demora de mais de dez anos para se instalar o CCS, a quem cabe discutir os regulamentos e normas baixadas pelo Ministério das Comunicações. O parecer contrário foi apresentado por Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio; Roberto Wagner Monteiro, representante das empresas de televisão; Berenice Isabel Mendes Bezerra, representante dos artistas; Carlos Chagas, representante da sociedade civil; e Daniel Koslowsky Herz, representante dos jornalistas e relator do parecer técnico. Antes de o parecer ser emitido, houve amplo debate na Comissão de Educação, onde participaram vários membros do órgão técnico.
O projeto estava na ordem do dia do plenário do Senado desde o dia 15/10, mas foi retirado de pauta. Sua retirada deve-se ao interesse do governo em discutir melhor a matéria e ao congestionamento da agenda, que tem projetos tramitando em regime de urgência, como o que cria o programa Primeiro Emprego, que trava a pauta, e outros que tratam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef) e de mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há previsão de nova data para inclusão do projeto na pauta. Caso seja aprovado no Senado, o projeto ainda será debatido pela Câmara dos Deputados.
Fonte: DIAP
