A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, vai realizar audiências públicas para ouvir os seguintes convidados, entre outros:
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim;
o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal;
o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta;
o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães Neto;
o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço;
o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha;
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato;
o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Newton Pandelot.
Seis requerimentos para realização das audiências foram aprovados na quarta-feira (8). Os autores dos requerimentos são os deputados José Pimentel (PT-CE), Isaías Silvestre (PSB-MG), José Carlos Machado (PFL-SE) e Júlio Cesar (PFL-PI).
As datas das audiências ainda não foram definidas.
Limite de idade
A PEC 457/05 estabelece a ampliação imediata do limite de idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto aos demais servidores públicos, a proposta diz que o novo limite entrará em vigor depois da aprovação de uma lei complementar que detalhe a norma.
Fonte: Agência Câmara
