O Mandado de Segurança n° 25763 foi distribuído ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. A medida judicial, impetrada no dia 20 de dezembro de 2005, pela Advocacia Geral da União [AGU], vai contra o acórdão do Tribunal de Contas da União que reconheceu a legalidade da incorporação dos quintos até a edição da MP 2225-45/2001.
No primeiro momento, a demanda foi encaminhada à Ministra Ellen Gracie. Posteriormente, foi repassada ao Ministro Nelson Jobim que, na condição de Presidente do STF, determinou nova distribuição.
Desde a impetração da medida judicial, a Fenajufe e alguns sindicatos de base vêm trabalhando no intuito de extinguir a medida impetrada pela AGU. Várias reuniões entre o coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, e os ministros do STF que já estiveram em contato com a medida judicial, já foram realizadas. Para dar continuidade ao trabalho e garantir que o acórdão do TCU seja cumprido, a Fenajufe e o Sindjus/DF já solicitaram audiência com o ministro Eros Grau.
Da redação, com Sindjus/DF
