Reajuste oferecido pelo governo para 225 mil inativos deve ficar entre R$ 4,01 e R$ 71,27, segundo cálculo do sindicato da categoria
Com políticas de reajuste das gratificações dos servidores, e não do salário base, o governo achata os rendimentos de pelo menos 225 mil pessoas aposentadas e aumenta as distâncias em relação a quem ainda continua no batente. Às vésperas do anúncio de mais um aumento, o servidor inativo regido pelo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) está apreensivo. “Quem se aposentou já deu sua contribuição e não merece passar por mais uma vergonha”, reclama Pedro de Alcântara Costa, de 58 anos, ex-funcionário do Ibama.
De acordo com a proposta que está em estudo pelo Ministério do Planejamento, trabalhadores da ativa dos níveis superior, intermediário e auxiliar serão beneficiados de forma diferenciada. Já os inativos, só parcialmente. A última versão da oferta que será transformada em projeto de lei e enviada ao Congresso em fevereiro, aponta que o servidor de nível superior aposentado ou pensionista receberá entre 17,21% e 28,26%; o de nível intermediário, entre 9,25% e 11,37%; e o de nível auxiliar, em início ou fim de carreira, apenas 2,74%. Esses índices podem sofrer modificações, pois as contas dependem da aprovação do Orçamento 2006, mas já está decidido que incidirão sobre a Gdata — que no caso dos inativos representa a metade (em pontos) do que recebem os ativos.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostram que entre 1995 a 2003 a inflação chegou a 128%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu no ano passado que nenhum servidor ficará sem ao menos a reposição da inflação registrada durante seu mandato — estimada em 29,17%. O reajuste que está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento tem como meta recuperar o poder de compra do funcionário do Executivo e varia de 16,5% a 45,98% sobre a Gdata.
As expectativas de Pedro de Alcântara Costa não são otimistas. Para ele, Lula erra ao tratar de forma desigual ativos e inativos. “É uma teimosia que vem desde o tempo do Fernando Henrique Cardoso”, diz. O governo já avisou que é contra a paridade e que continuará incentivando a gestão da máquina, ou seja, concedendo reajustes maiores para os atuais trabalhadores. O governo calcula que os servidores ativos do PCC chegam a 55 mil.
Caso a proposta do governo se confirme, um aposentado de nível auxiliar poderá receber a mais no contracheque R$ 4,01. O maior impacto ficaria nas mãos dos servidores com 3º grau que se aposentaram em fim de carreira. Para esses, o aumento seria de R$ 71,27. Os inativos de nível intermediário receberiam de R$ 13,56 a R$ 16,67. Os cálculos são da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A entidade, que representacerca de 600 mil servidores — metade aposentados —, diz que vai tentar negociar com o governo, mas organiza-se para propor uma greve geral. Na avaliação de um de seus diretores, o governo está virando as costas para um grave problema social. “Por causa do desemprego, os aposentados e pensionistas amparam suas famílias, pagam contas de parentes”, explica Rogério Expedito. Para a Condsef, a solução é criar uma política salarial específica para os inativos. O governo, por sua vez, abomina essa idéia.
Déficit de R$ 47 bilhões
O custeio das aposentadorias do setor público é um fardo para as contas da União. O déficit anual gira em torno dos R$ 47 bilhões, 25% a mais do que o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por pagar cerca de 24 milhões de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios temporários a trabalhadores do setor privado. Por conta dessa conta bilionária, a União reluta em dar aos aposentados os mesmos reajustes e benefícios concedidos aos servidores da ativa.
Pelo contrário. Em dezembro de 2003, foram os inativos que passaram a contribuir para a Previdência, após a reforma realizada pelo governo Lula. Desde então, os aposentados passaram a ter descontados em seus proventos 11%, justamente para ajudar a custear as aposentadorias. Além disso, a reforma mudou outras regras. O objetivo é estimular que os servidores passem mais tempo na ativa, contribuindo para o sistema, e menos tempo como aposentados.
A mudança na legislação aumentou a idade mínima para a aposentadoria, que passou a ser de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Outra alteração é a exigência de o servidor ter no mínimo 20 anos de serviços prestados ao Estado, 10 anos na carreira e cinco no exercício do cargo em que pretende se aposentar. Antes, os servidores se aposentavam pelo último salário de contribuição, muito acima da média de seus rendimentos ao longo da vida. De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 99,6% dos servidores em atividade foram afetados e irão se aposentar de acordo com as novas regras.
Fonte: Correio Brasiliense (Luciano Pires, Adauto Cruz e Marcelo Tokarski)
