Na tarde desta segunda-feira, 30 de janeiro, a Fenajufe, representada pelos coordenadores Roberto Policarpo e Rogério Fagundes, e a Fenassojaf, representada pelo presidente Isaac Oliveira e outros diretores, se reuniram com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Miguel Fonseca. O encontro teve como principal tema o debate sobre o PCS e questões específicas dos oficiais de justiça federais.
Ao iniciar a intervenção dos representantes dos servidores, Isaac apresentou a preocupação da Fenassojaf em relação ao artigo 17 do texto do projeto que reestrutura o PCS, onde prevê a criação da GAE [gratificação por atividade externa] para os oficiais de justiça. De acordo com o presidente da Fenassojaf, a redação deixa a dúvida se a indenização de transporte será incluída na GAE.
Para que não haja brechas para esse entendimento, os representantes da categoria propuseram a inclusão de um dispositivo em um dos incisos do artigo 17 do PL 5845, que garanta a criação da GAE sem prejuízo à indenização de transporte. O diretor da Fenajufe, Roberto Policarpo, solicitou que o STF encaminhe a proposta de alteração. O pedido foi aceito pelo diretor-geral.
Policarpo ainda pediu a Miguel Fonseca informações sobre a negociação em torno do PCS e a ação da AGU a respeito do pagamento dos quintos. Quanto ao PCS, Fonseca informou que já iniciou contatos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Roberto Policarpo relembrou ao diretor-geral que ainda esta semana representantes da Fenajufe se reunirão com o relator do PCS na Comissão de Finanças e Tributação, Geddel Vieira. Em relação aos quintos, Fonseca informou que não há nenhuma nova posição quanto à ação da AGU.
Fonte: Fenajufe
