O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até 14 de fevereiro para que todos os tribunais do País acabem com o nepotismo – até o terceiro grau de parentesco. Dados do CNJ revelam que pelo menos 90% dos tribunais estaduais mantêm apadrinhados, admitidos sem concurso para cargos de confiança.
Desde que editou a Resolução 7, para dar fim a essa prática, o CNJ enfrenta forte resistência, mas isso não intimida o juiz federal Flávio Dino, secretário-geral do conselho que foi criado na reforma do Judiciário (Emenda nº 45). “A resistência está dentro do esperado e o CNJ está longe de ter sua vida ameaçada”.
Três mandados de segurança, em defesa do nepotismo e questionando a competência normativa do CNJ, estão sob exame no Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário. “Vejo isso com muita tranqüilidade porque o STF vai decidir até o início de março uma questão que está muito clara. A Emenda 45 confere, em seu artigo 103, poderes normativos ao CNJ. Eu não dramatizo essas polêmicas como uma ameaça ao conselho”.
Contra a ofensiva dos defensores da continuidade do nepotismo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já informou que, se necessário, acionará o STF com as medidas judiciais cabíveis no sentido de proteger a Resolução 7. A entidade rechaça qualquer tentativa de derrubar esta importante conquista para o país e expressa sua esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício de sua função, irá assegurar a efetividade de medidas que visem à moralidade pública.
Fonte: Diap
