A sessão de ontem da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que aprovou o Projeto de Lei nº 5845/05, foi bastante disputada, com a participação de aproximadamente cem servidores do Judiciário Federal, contando com diretores da Fenajufe e de alguns sindicatos filiados, que formavam o Comando Nacional de Mobilização. A aprovação unânime do projeto de lei decorreu em grande parte da mobilização dos servidores, que deram o recado para os parlamentares, com envio de mensagens e comparecimento à Câmara dos Deputados para convencer os deputados da importância da aprovação do projeto. Mobilização que continua, já com os primeiros contatos com os integrantes da Comissão de Finanças para tentar influir na escolha de um relator que tenha afinidade com os interesses dos servidores do Judiciário Federal.
No dia de ontem, depois de mais de uma hora de espera, a sessão foi iniciada pelo presidente da Comissão e relator do PL, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com a presença de vários deputados que compõem a CTASP.
O relator do projeto iniciou sua intervenção, com a leitura do relatório favorável ao PCS, apontando a necessidade de se aprovar o projeto que reestrutura a carreira do Judiciário, “visando uma melhor prestação jurisdicional, a partir da valorização dos trabalhadores”. “Os servidores públicos precisam de melhores condições e motivação para desempenhar seus trabalhos. A qualidade da prestação do serviço público para a sociedade passa pela valorização da categoria judiciária”, disse o relator em seu discurso.
Henrique Eduardo Alves informou que, das emendas apresentadas, apenas duas foram incluídas em seu relatório. As emendas acatadas são a 6 e a 20, dos deputados Daniel Almeida [PCdoB/BA] e Alice Portugal [PCdoB/BA], respectivamente. A emenda 6 altera a denominação do cargo de Oficial de Justiça para fins de identificação funcional. A redação diz o seguinte: “A identificação funcional do ‘Oficial de Justiça da União’, do cargo de Analista Judiciário, passa a denominar-se “Oficial de Justiça Avaliador Federal”. A alteração proposta por Alice Portugal, emenda nº 20, fala do adicional de qualificação, com a redação: “Estende o Adicional de Qualificação aos Auxiliar Judiciário nas mesmas condições asseguradas aos Analistas e Técnicos”.
Posição a favor dos servidores foi unânime
Depois da apresentação do relatório, os deputados presentes à sessão fizeram uma breve intervenção sobre o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria. Todas as falas foram favoráveis à reivindicação dos servidores. O primeiro deputado a falar foi João Fontes [PDT/SE], que destacou a necessidade da valorização dos servidores judiciários, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à sociedade, bem como da melhoria a qualidade de vida do trabalhador. “Com a aprovação do aumento para os juízes, seria, no mínimo, injusto com os servidores não aprovar esse PL. De nada adianta a magistratura se não houver uma equipe de trabalhadores valorizados”, disse.
Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, firmou seu compromisso assumido com os servidores durante os contatos feitos pelo Comando Nacional de Mobilização na Comissão de Trabalho. “É mais do que justo aprovar esse projeto. Os juízes são importantes, mas mais importantes são os servidores. Por isso, espero que o governo tenha a sensibilidade de implementar essas reivindicações”, reforçou a deputada.
O deputado Marcelo Barbieri [PMDB/SP] iniciou sua manifestação elogiando o parecer do relator Henrique Eduardo Alves. Na sua avaliação, o projeto é justo, por reestruturar os cargos dos trabalhadores do Judiciário Federal, por isso, disse ele, “meu voto é favorável ao parecer do relator”.
Daniel Almeida, que apresentou uma das emendas acatadas pelo relator, disse que aprovar o projeto de revisão do PCS era uma satisfação para ele. Em sua fala, o parlamentar considerou importante a atuação dos servidores, em especial das entidades que os representam, como a Fenajufe. “É fundamental valorizar o papel dos servidores, que demonstraram ter maturidade para dialogar em favor de suas reivindicações”, reforçou Almeida.
Depois do deputado comunista, foi a vez de Vicentinho falar, cuja trajetória política é marcada por sua atuação no movimento sindical. O parlamentar, que assumiu sua condição de “fiel ao governo federal”, se posicionou favorável à proposta. “É correta essa reivindicação da categoria, muito bem representada pela Fenajufe”, destacou Vicentinho, ao declarar voto favorável ao PL 5845.
Laura Carneiro [PFL/RJ] foi rápida e clara em suas palavras, ao dizer que toda a bancada do PFL é favorável à luta dos servidores do Judiciário Federal. “O meu partido vota a favor, por considerar mais do que justa a valorização da carreira dos servidores judiciários”, disse.
Como um dos representantes da bancada do PT, Tarcísio Zimermann [RS] disse que o partido também é favorável ao projeto de revisão do PCS. “Esperamos que a tramitação desse PL avance e que os trabalhadores tenham suas reivindicações atendidas”, ressaltou.
Por último, Marco Maia [PT/RS], que já havia se manifestado a favor do projeto durante contato com o Comando Nacional de Mobilização, parabenizou o relator pelo conteúdo de seu parecer.
Fenajufe considera vitória da categoria e indica que luta deve continuar
Após a intervenção de cada deputado, o presidente da Comissão, antes de encaminhar o processo de votação, convidou um representante da categoria para compor a mesa. O coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, foi indicado pelos servidores presentes para participar da mesa durante a votação. Depois da aprovação por unanimidade, os servidores presentes no plenário bateram palmas e festejaram mais uma vitória da categoria.
A diretoria da Fenajufe considera que a aprovação por unanimidade do PL 5845 na CTASP foi resultado da atuação da categoria, que se manteve mobilizada nos últimos meses. A Federação também destaca, em especial, a atuação do Comando Nacional de Mobilização, que trabalhou ativamente nas duas últimas semanas. Os integrantes do Comando conseguiram visitar todos os gabinetes dos deputados da Comissão de Trabalho, oportunidade em que entregaram cópia do PL e o parecer do CNJ favorável ao PCS. Vários deputados foram abordados pessoalmente pelo Comando Nacional de Mobilização.
O próximo passo é trabalhar para garantir a aprovação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, para onde o projeto segue depois de aprovado na CTASP. Para isso, a Fenajufe e os sindicatos de base devem iniciar o ano de 2006 com muita disposição para continuar a luta e retomar as mobilizações em Brasília e nos Estados para garantir agilidade na tramitação e, finalmente, a votação final do novo Plano de Cargos e Salários da categoria.
Com informações da Fenajufe
