A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quarta-feira (7) audiência pública para discutir a reforma sindical. A audiência foi sugerida pela deputada Dra. Clair (PT-PR) com o intuito de subsidiar a discussão e a votação dos 13 projetos sobre a reforma que tramitam na Câmara – alguns deles há 16 anos.
O relator das propostas, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-SP), apresentou um substitutivo que acaba com a unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial), garante o direito à livre associação e regulamenta as entidades de representação sindical e patronal. Apesar de existirem como pessoas jurídicas, essas entidades ainda não são regulamentadas, o que leva à necessidade de intermediação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações coletivas.
Outra proposta de Zimmermann é que os sindicatos passem a representar todos os trabalhadores de determinada área, independentemente da forma de contratação. Atualmente, no caso das instituições públicas, por exemplo, as associações e sindicatos de servidores não podem representar funcionários terceirizados, mesmo que exerçam funções idênticas aos concursados.
Participantes – Foram convidados a participar da audiência pública:
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
– o 1º secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, José Carlos Perret Schulte;
– o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Antonio Ernesto Werna de Salvo;
– o presidente da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), Laerte Teixeira da Costa;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto Fernandes dos Santos;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Antônio Felício;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos;
– o presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Carlos Dos Reis (Salim);
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Mugnaini;
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira;
– o presidente da Social Democracia Sindical, Enilson Simões de Moura;
– o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Soares de Andrade;
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira;
– o presidente da Confederação Nacional de Serviços São Paulo, Luigi Nesse;
– e o vice-presidente da Federação do Comercio do Estado de São Paulo, Manoel Henrique Farias Ramos. – A reunião será às 10h30, no plenário 2.
Fonte: Agência da Câmara
