Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, na tarde de hoje (29), o parecer do relator Oscar Argollo favorável ao projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. O parecer foi o terceiro item da sessão da tarde, presidida pelo ministro Nelson Jobim.
O conselheiro Argollo iniciou sua exposição explicando o conteúdo do PL 5845/05 e se manifestou favorável ao mérito da proposta do PCS. Defendeu a aprovação do novo Plano, por considerar fundamental a implementação de um projeto que valorize a carreira dos servidores judiciários e a prestação jurisdicional. Ainda segundo o conselheiro, a análise técnica demonstra que o PL 5845 atende aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois da exposição do relator, o coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, fez a sustentação oral do projeto. Policarpo requereu que o Conselho aprovasse o projeto integralmente como havia sido enviado ao Congresso e que o enviasse ainda hoje à Câmara. Policarpo falou da importância da proposta para que o Judiciário seja transformado em organismo de excelência. Destacou a necessidade de “um quadro efetivo e capacitado de servidores, formado por pessoas qualificadas, dedicadas, escolhidas mediante concurso público e valorizadas por meio de remuneração adequada”. Motivos pelos quais, pediu o apoio do CNJ na aprovação do PL.
Ao retomar a exposição de seu voto, o relator Oscar Argollo informou que o parecer técnico propõe que a implementação dos reajustes previstos no novo Plano seja em, no máximo, três anos. Antes de encaminhar a votação do parecer, o ministro Jobim fez algumas considerações sobre o conteúdo do voto do relator. De acordo com o ministro, a proposta de parcelamento facilita a negociação com o Legislativo. Mas não significa que estará vinculado aquela proposta de parcelamento. “Não está certo que haverá parcelamento e nem em quantas vezes. Poderá ser em uma, duas ou três, a depender das negociações”, afirmou Jobim.
Depois de avaliação, Comando Nacional de Greve indica suspensão da greve
Os diretores da Fenajufe e os representantes dos Estados no Comando Nacional de Greve avaliaram que a aprovação do parecer hoje no CNJ foi uma vitória do movimento grevista, iniciada no último dia 24. Para os representantes sindicais, a greve cumpriu o seu papel de conseguir tirar o projeto do Judiciário ainda este ano e fazer com que o mesmo volte a tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, a avaliação é de que a luta não cessou neste momento, pois agora a batalha será no Congresso Nacional para garantir a votação do projeto. A diretoria da Federação vai atuar para que o novo PCS seja aprovado sem parcelamento, da forma como foi encaminhado, para contemplar os interesses da categoria.
Fonte: Fenajufe
