A Fenajufe encaminhou, na sexta-feira (10), um ofício aos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) e ao Ministério Público da União (MPU) solicitando a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores e servidoras ao praticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A solicitação baseia-se na Portaria-TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024, que fixou o benefício em R$ 1.784,42.
Atualmente, o valor do auxílio-alimentação aplicado no PJU e no MPU é de R$ 1.393,10. A equiparação pode acarretar em um reajuste de aproximadamente 28,09% no auxílio-alimentação da categoria (R$ 391,32).
No documento, a Federação destaca que a medida busca promover isonomia e valorização dentro da Administração Pública Federal, assegurando uniformidade nos benefícios concedidos aos(às) servidores(as). A Fenajufe ainda reforça que a iniciativa é viável, principalmente, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, consolidada na Lei nº 15.080/2024, que permitiu reajustes acima da inflação para benefícios de servidores(as) públicos federais.
Vale lembrar que a atuação estratégica da Federação foi decisiva para que isso ocorresse. Durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a Fenajufe articulou a exclusão do art. 122 do texto original, que limitava os reajustes de benefícios — como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar — à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa conquista abriu espaço para reajustes mais significativos, desvinculados de índices inflacionários.
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A Federação reforça a necessidade de assegurar ganhos reais, condizentes com o aumento do custo de vida, para garantir a segurança alimentar dos servidores e suas famílias. Contudo, lembra que muitos tribunais ainda alocam verbas insuficientes, dificultando a implementação desses benefícios em valores compatíveis e justos para categoria — bem diferente do tratamento dado às reivindicações dos magistrados, que recebem maior prioridade no orçamento, evidenciando a disparidade entre categorias igualmente importantes na prestação do serviço jurisdicional.
Diante desse cenário, a Federação solicita que os órgãos do PJU e MPU tomem medidas imediatas para implementar os novos valores, reservando as dotações necessárias. Essa ação é fundamental para garantir melhores condições de vida e trabalho aos servidores e servidoras.
Da Fenajufe
